Artigo 3 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 3.586 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 3.586 - Concede pensão, vitalícia ao médico Antônio Tolentino residente na Cidade de Sêrro, em Minas Gerais.




Artigo 3



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Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de julho de 959, 138º da independência e 71º da República.

Juscelino Kubitschek.

S. Paes de Almeida.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.7.1959

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