Art. 2º do 3.554: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.554 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 14.000.000,00, destinado à cobertura do deficit da Santa Casa de Misericórdia de Santos, Estado de São Paulo.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 30/06/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de abril de 1959; 138º da Independência e 71º da República.

Juscelino KubisTchek

Mário Pinotti

Lucas Lopes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.1959

Conteudo atualizado em 30/06/2024