Art. 1º do 3.524: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.524 - Cria uma Coletoria Federal, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, em substituição à Mesa de Rendas Alfandegada existente naquela cidade, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1º Em substituição à Mesa de Rendas Alfandegada em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, que se extingue, é criada a Coletoria Federal em Mossoró.

Conteudo atualizado em 21/07/2024