Art. 2º do 3.518: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.518 - Retifica sem ônus, a Lei nº 3.327-A, de 3 de dezembro de 1957, que estima a receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1958.

Artigo 2

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Art. 2º Fica igualmente retificada a Lei nº 3.327-A, de 3 de dezembro de 1957 (Orçamento para 1958) - Anexo 4 - Poder Executivo - Subanexo 4.14 - Ministério da Educação e Cultura - 16 - Departamento Nacional de Educação, no seguinte:

DESPESAS ORDINÁRIAS

VERBA 1.0.00 - CUSTEIO

CONSIGNAÇÃO 1.6.00 - Encargos Diversos

		ONDE SE LÊ:
1.6.11			- Seleção, aperfeiçoamento e especialização de pessoal:
			1)	Exames de suficiência para o exercício do magistério no curso secundário e de Educação Física .........		665.000
		LEIA-SE:
1.6.11			- Seleção, aperfeiçoamento e especialização de pessoal ..................			665.000
		ONDE SE LÊ:
1.6.17			- Serviço de Assistência Social
			2)	Despesas de qualquer natureza para manutenção e desenvolvimento da Campanha Nacional de Merenda Escolar (Decretos ns. 37.106, de 31-6 de 1955, 37.007, de 11-4-56, e 40.054, de 1-10 de 1955), mediante Acôrdos com os Estados e Municípios:
				02) Alagoas ...............................	5.980.000
				04) Amazonas ...........................	5.233.000
				05) Bahia ...................................	9.718.000
				06) Ceará ...................................	7.475.000
				07) Distrito Federal ....................	4.784.000
				08) Espírito Santo .....................	3.636.000
				10) Goiás ..................................	4.635.000
				11) Maranhão ...........................	7.475.000
				12) Mato Grosso ......................	5.233.000
				13) Minas Gerais .......................	14.053.000
				14) Pará ...................................	5.083.000
				15) Paraíba ..............................	5.681.000
				16) Paraná ...............................	5.233.000
				17) Pernambuco ......................	7.176.000
				18) Piauí .................................	8.522.000
				20) Rio de Janeiro ....................	4.934.000
				21) Rio Grande do Norte .........	7.475.000
				22) Rio Grande do Sul .............	8.372.000
				24) Santa Catarina ....................	4.186.000
				25) São Paulo ..........................	17.641.000
				26) Sergipe ..............................	7.475.000	150.000.000
	LEIA-SE:
			a)	Despesas de qualquer natureza para manutenção e desenvolvimento da Campanha Nacional de Merenda Escolar (Decretos Números 37.106, de 31-6-955, 37.007, de 11-4-56, e 40.054, de 1-10-56) .....................................................		150.000.000

Conteudo atualizado em 15/01/2022