Artigo 5 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 3.480 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 3.480 - Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.




Artigo 5



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Art. 5º Os atuais cargos isolados de Redator de Debate e Redator de Boletim Eleitoral passam a denominar-se: Redator-Assistente e Redator, respectivamente.


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