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Art. 7º do 3.478




Leis Ordinárias - 3.478 - Cria o Quadro da Secretaria da Procuradoria Geral da Justiça Militar, e dá outras providências.




Artigo 7



Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Cyrillo Júnior

Henrique Lott

Paes de Almeida

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.1958

TABELA A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTA LEI

I - Cargos isolados de provimento efetivo

Número de cargos

Carreira ou cargo

Símbolo, Classe ou padrão

Exc.

Vagos

1

Porteiro .......................................................................

H

-

1

1

Motorista .....................................................................

I

-

1

2

     

2

II - Cargos de carreira

Número de cargos

Carreira ou cargo

Símbolo, Classe ou padrão

Exc.

Vagos

 

Oficial de Procuradoria

     

1

...................................................................................

N

-

1

1

...................................................................................

M

-

1

1

...................................................................................

L

-

1

1

...................................................................................

K

-

1

2

...................................................................................

J

-

2

6

     

6

 

Auxiliar de Procuradoria

     

1

...................................................................................

I

-

1

2

...................................................................................

H

-

2

3

...................................................................................

G

-

3

6

     

6

III - Função gratificada

Número de cargos

Carreira ou cargo

Símbolo Classe ou padrão

Exc.

Vagos

1

Secretário da Procuradoria ............................................

FG-3

-

1

*

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 04/06/2021