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Art. 6º do 3.454



Leis Ordinárias - 3.454 - Reorganiza o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e dá outras providências.




Artigo 6



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Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 6 de novembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Cyrillo Junior

Lucas Lopes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.11.1958

TABELA A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTA LEI

Cargos de Carreira

Número de cargos

CARGOS

Símbolo ou Padrão

1

Oficial Judiciário ....................................................................

M

2

Oficial Judiciário ....................................................................

L

2

Oficial Judiciário ....................................................................

K

3

Oficial Judiciário ....................................................................

J

1

Auxiliar Judiciário....................................................................

I

2

Auxiliar Judiciário ...................................................................

H

1

Contínuo ...............................................................................

G

1

Contínuo ...............................................................................

E

1

Servente ...............................................................................

E

Cargos Isolados de Provimento Efetivo

Número de Cargos

CARGOS

Símbolo ou Padrão

1

Diretor da Secretaria ..............................................................

PJ-6

1

Porteiro .................................................................................

H

Funções Gratificadas

Número de Cargos

CARGOS

Símbolo

1

Secretário da Presidência .......................................................

FG-5

1

Secretário da Procuradoria Regional .......................................

FG-5

1

Secretário do Corregedor ........................................................

FG-6

2

Chefe de Seção......................................................................

FG-6

*

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 22/06/2021