Art. 9º do 3.385: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.385 - Estende aos segurados de todos os Institutos de Previdência Social os benefícios do art. 3º e respectivos parágrafos da Lei nº 3.322, de 26 de novembro de 1957, e dá outras providências.

Artigo 9

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Art. 9º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

Juscelino Kubitschek

Parsifal Barroso

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.1958

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