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Art. 4º do 3.327




Leis Ordinárias - 3.327 - Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1958.




Artigo 4



Art. 4º A Despesa será realizada na forma dos Quadros Analíticos constantes dos Anexos 2 a 5 e respectivos Subanexos, conforme o seguinte desdobramento:

2

- Poder Legislativo

 

2.01 - Câmara dos Deputados ..................................

338.925.920

 

 

2.02 - Senado Federal ..............................................

154.146.300

493.072.220

3

- Órgãos Auxiliares

 

 

 

3.01 - Tribunal de Contas .........................................

85.469.906

 

 

3.02 - Conselho Nacional de Economia ....................

27.469.380

112.939.286

4

- Poder Executivo

 

 

 

4.01 - Presidência da República ...............................

956.389.980

 

 

4.02 - Departamento Administrativo do Serviço Público .....................................................................

108.521.560

 

 

4.03 - Estado Maior das Fôrças Armadas .................

29.999.720

 

 

4.04 - Comissão de Readaptação dos Incapazes das Fôrças Armadas .......................................................

5.458.600

 

 

4.05 - Comissão de Reparações de Guerra ..............

492.880

 

 

4.06 - Comissão do Vale do São Francisco ..............

1.718.000.000

 

 

4.07 - Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica .....................................................................

9.435.580

 

 

4.08 - Conselho Nacional do Petróleo .......................

57.674.920

 

 

4.09 - Conselho de Segurança Nacional ...................

259.238.800

 

 

4.10 - Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia ..........................................

3.312.441.896

 

 

4.11 - Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Fronteira Sudoeste do País ...............

500.000.000

 

 

4.12 - Ministério da Aeronáutica ...............................

9.523.080.500

 

 

4.13 - Ministério da Agricultura .................................

8.362.021.985

 

 

4.14 - Ministério da Educação e Cultura ...................

9.420.155.244

 

 

4.15 - Ministério da Fazenda .....................................

21.979.173.340

 

 

4.16 - Ministério da Guerra .......................................

20.073.659.136

 

 

4.17 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores .....

5.531.742.266

 

 

4.18 - Ministério da Marinha ......................................

9.205.128.720

 

 

4.19 - Ministério das Relações Exteriores ..................

664.552.161

 

 

4.20 - Ministério da Saúde ........................................

5.638.630.756

 

 

4.21 - Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio ..

2.727.094.313

 

 

4.22 - Ministério da Viação e Obras Públicas ............

93.850.689.208

138.933.581.565

5

- Poder Judiciário

 

 

 

5.01 - Supremo Tribunal Federal

39.568.840

 

 

5.02 - Tribunal Federal de Recursos .........................

75.761.538

 

 

5.03 - Justiça Militar ..................................................

66.283.925

 

 

5.04 - Justiça Eleitoral ...............................................

380.149.053

 

 

5.05 - Justiça do Trabalho .........................................

239.292.091

 

 

5.06 - Justiça do Distrito Federal ...............................

186.747.620

987.803.067

 

Total da Despesa ...................................................................................

140.527.396.138


Conteudo atualizado em 29/08/2021