Artigo 3 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 3.302 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 3.302 - Cria uma taxa especial de propaganda do café no exterior.




Artigo 3



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Art. 3º O produto da taxa de propaganda será depositado em conta vinculada à propaganda do café no exterior, no Banco do Brasil S.A., e, à medida das necessidades, transferido para o estrangeiro, por ordem e conta do Instituto Brasileiro do Café (IBC), (vetado).

       
Conteudo atualizado em 12/03/2021