Art. 25 do 3.276: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.276 - Dispõe sôbre créditos orçamentários destinados à defesa contra as sêcas do Nordeste, regula a forma de pagamento de prêmios pela construção de açudes em cooperação, e dá outras providências.

Artigo 25

×Conteúdo atualizado em 21/07/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 25. (VETADO).

Conteudo atualizado em 21/07/2024