Leis Ordinárias - 3.276 - Dispõe sôbre créditos orçamentários destinados à defesa contra
as sêcas do Nordeste, regula a forma de pagamento de prêmios pela construção de
açudes em cooperação, e dá outras providências.
Artigo 25
×Conteúdo atualizado em 27/02/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
