Artigo 2 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 3.236 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 3.236 - Concede isenção de direitos alfandegários, impôsto de consumo e mais taxas para uma estátua de bronze representando São Francisco, duas imagens de madeira e alfaias religiosas doadas pelo Prefeito de Milão e pela Sociedade Missionária de Milão, na Itália, ao Santuário de São Francisco, da cidade de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará.




Artigo 2



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Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 1 de agôsto de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

Juscelino Kubitschek

José Maria Alkmim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.8.1957

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