Artigo 31
×Conteúdo atualizado em 09/07/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 31. A fim de possibilitar a absorção total dos oficiais pertencentes ao QAA, em extinção, sem prejudicar o acesso das atuais praças aos QOA e QOE, fica o efetivo inicial do QOA assim constituído:
2º Tenente ........................................................................................................................................ 900;
1º Tenente ........................................................................................................................................ 954;
Capitão ............................................................................................................................................. 410.








