Artigo 5 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 3.188 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 3.188 - Cria o Museu Nacional de Imigração e Colonização na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.




Artigo 5



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Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 2 de julho de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Clovis Salgado

Este texto não substitui o publicado no DOU de  2.7.1957

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