Art. 2º do 3.150: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.150 - Isenta de direitos de importação, impôsto de consumo e taxas aduaneiras objetos religiosos trazidos da França por Monsenhor Paul Vincent, diretor da peregrinação dos franceses ao XXXVI Congresso Eucarístico Internacional.

Artigo 2

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Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

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