Art. 3º do 3.120: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.120 - Autoriza o Poder Executivo a doar ao Patronato Santa Catarina Labouré, de Piripiri, Piauí, os terrenos e edifícios que, na mesma localidade, serviram às instalações da Comissão do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 22/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 16 de abril de 1957, 136º da Independência e 69º da República.

Juscelino Kubitschek.

José Maria Alkmim.

Lucio Meira.

Este texto não substitui o publicado no DOU. de 17.4.1957

Conteudo atualizado em 22/12/2021