Art. 1º do 3.096: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.096 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 5,000.000,00, Cr$ 5.000.000,00, Cr$ 2.000.000,00, Cr$ 1.000.000,00, Cr$ 5.000.000,00 Cr$ 1.500.000.00, Cr$ 2.000.000,00 e Cr$ 5.000.000,00, para auxiliar as Prefeituras Municipais de Ribeirão Prêto, Lorena, Caraguatatuba e São Carlos, no Estado de São Paulo, Montes Claros e Formiga, no Estado de Minas Gerais, Borba, no Estado do Amazonas e Anápolis, no Estado de Goiás.

Artigo 1

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Art. 1º É a Poder Executivo autorizado a, abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros, Cr$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros), Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) Cr$ 5.000,000,00 (cinco milhões de cruzeiros) para auxiliar as seguintes Prefeituras Municipais em seus festejos de comemorações:

Cr$

1) à Prefeitura Municipal de Ribeirão Prêto, no Estado de São Paulo, pelo primeiro centenário de fundação daquela cidade........................................................................... 5.000.000,00

2 à Prefeitura Municipal de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais, pelo centenário de fundação daquela cidade a ocorrer em 3 de julho de 1957 ..................................... 5.000.000,00

3) à Prefeitura Municipal de Formiga, no Estado de Minas Gerais, pelo aniversário de fundação daquela cidade, ocorrido em 6 de junho de 1956 ..............................................2.000.000,00

4) à Prefeitura Municipal de Borba, no Estado do Amazonas, pelo segundo centenário de fundação daquela cidade a transcorrer em 30 de junho de 1956 ................................1.000.000,00

5) à Prefeitura Municipal de Lorena, no Estado de São Paulo, pelo centenário de fundação daquela cidade, a transcorrer no corrente ano ........................................................5.000.000,00

6) à Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, no Estado de São Paulo, pelo centenário de fundação daquela cidade, a transcorrer no corrente ano ............................................ 1.500.000,00

7) à Prefeitura, Municipal de Anápolis no Estado de Goiás pelo cinqüentenário de fundação daquela cidade ...................................................................................................2.000.000,00

8) à Prefeitura Municipal de São Carlos, no Estado de São Paulo, pelo centenário de fundação daquela cidade ............................................................................................. 5.000.000,00

Conteudo atualizado em 26/09/2023