Artigo 3 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 3.064 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 3.064 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 por obras e equipamentos necessários ao funcionamento do Centro Pan-americano de Febre Aftosa.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 13/04/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º Revogam-se as disposição em contrário.

Rio de Janeiro, em 22 de dezembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Mário Meneghetti.

José Maria Alkmim.

Este texto não substitui o publicado no DOU de  26.12.1956

*

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 13/04/2021