Presidência da República |
LEI No 3.052, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1956.
Retifica, sem ônus a Lei n.º 2.665, de 6 de dezembro de 1955, a qual estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1956. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - São feitas as retificações seguintes na Lei n.º 2.665, de 6 de dezembro de 1955, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1956:
"Anexo 4 - Poder Executivo | |||||||||||
Subanexo 4.06 - Comissão do Vale do São Francisco | |||||||||||
Despesas de Capital | |||||||||||
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social | |||||||||||
Consignação 3.2.00 - Dispositivos Constitucionais | |||||||||||
Subconsiqnação 3.2.03 - Aproveitamento Econômico do São Francisco | |||||||||||
(Art. 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). | |||||||||||
Adendo "A" | |||||||||||
Cr$ | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
6.2. - Assistência Médico-Sanitária | |||||||||||
2) Serviços assistenciais diversos e socorro de emergência às populações ribeirinhas....................................................................................................... | 6.000.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
8.3. - Serviços de Emergência | |||||||||||
1) Serviços assistenciais diversos e socorro de emergência às populações ribeirinhas ...................................................................................................... | 6.000.000 | ||||||||||
Subanexo 4.10 - Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia. | |||||||||||
Despesas de Capital | |||||||||||
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social | |||||||||||
Consignação 3.2.00 - Dispositivos Constitucionais | |||||||||||
Subconsignação 3.2.02 - Valorização Econômica da Amazônia | |||||||||||
3.5.00 - Saúde | |||||||||||
3.5.30 - Assistência Médico-Sanitária | |||||||||||
3.5.32 - Postos de Higiene | |||||||||||
13) Mato Grosso: | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
2) Equipamentos ............................................................................................. | 380.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
2) Equipamentos ............................................................................................. | 470.000 | ||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Total .............................................................................................................. | 4.950.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Total .............................................................................................................. | 5.040.000 | ||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Total .............................................................................................................. | 64.410.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Total .............................................................................................................. | 64.500.000 | ||||||||||
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social. | |||||||||||
Consignação 3.2.02 - Dispositivos Constitucionais. | |||||||||||
Subconsignacão 3.2.02 - Valorização Econômica da Amazônia (artigo 199 da Constituição Federal). | |||||||||||
Subvenções Extraordinárias. | |||||||||||
12 - Maranhão. | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Construção do Conservatório de Música da sociedade Maranhense de Cultura Artística ......................................................................................................... | 1.000.00 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Construção do Conservatório de Música da Sociedade de Cultura Artística do Maranhão ....................................................................................................... | 1.000.000 | ||||||||||
Subanexo 4.12 - Ministério da Agricultura | |||||||||||
01.01 - Comissão Permanente de Revenda do Material | |||||||||||
Despesas Ordinárias | |||||||||||
Verba 1.0.00 - Custeio | |||||||||||
Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
1.5.13 - Seguros em geral ................................................................................ | 50.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
1.5.11 - Telefone, telefonemas, telegramas, radiogramas, porte-postal e assinaturas de caixas postais .......................................................................... | 50.000 | ||||||||||
07.02 - Divisão do Material | |||||||||||
Tabela de Dotações Centralizadas | |||||||||||
Despesas Ordinárias | |||||||||||
Verba 1.0.00 - Custeio | |||||||||||
Consignação 1.4.00 - Material Permanente | |||||||||||
07.07 - 07 - Serviços de Comunicações | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
1.4.12 - .......................................................................................................... | 120.000 | ||||||||||
Total da Consignação ...................................................................................... | 245.000 | ||||||||||
Total da Consignação 1.4.00 ............................................................................ | 1.752.500 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
1.4.12 ............................................................................................................ | 100.000 | ||||||||||
Total da Consignação ...................................................................................... | 225.000 | ||||||||||
Total de Consignações 1.4.00 .......................................................................... | 1.732.500 | ||||||||||
07.03.01 - Divisão de Obras | |||||||||||
Tabela de Dotações Centralizadas | |||||||||||
Despesas de Capital | |||||||||||
Verba 4.0.00 - Investimentos | |||||||||||
Consignações: | |||||||||||
4.1.00 - Obras | |||||||||||
4.2.00 - Equipamentos e Instalações | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
4.1.03 e Total da Consignação | |||||||||||
10 - Departamento Nacional da Produção Animal ............................................... | 23.700.000 | ||||||||||
11 - Departamento Nacional da Produção Mineral .............................................. | 6.000.000 | ||||||||||
12 - Departamento Nacional da Produção Vegetal .............................................. | 5.300.000 | ||||||||||
15 - Serviço Florestal ....................................................................................... | 8.500.000 | ||||||||||
17 - Serviço de Meteorologia ............................................................................ | 2.000.000 | ||||||||||
19 - Supermercado do Ensino Agrícola e Veterinário ......................................... | 9.400.000 | ||||||||||
Total .............................................................................................................. | 64.400.000 | ||||||||||
Total Geral da Consignação ............................................................................. | 64.900.000 | ||||||||||
4.2.10 e Total de Consignação | |||||||||||
10 - Departamento Nacional da Produção Animal ............................................... | 3.000.000 | ||||||||||
Total .............................................................................................................. | 3.700.000 | ||||||||||
Total Geral da Consignação ............................................................................. | 3.700.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
4.1.03 e Total da Consignação | |||||||||||
10 - Departamento Nacional da Produção Animal ............................................... | 44.050.000 | ||||||||||
11 - Departamento Nacional da Produção Mineral .............................................. | 7.300.000 | ||||||||||
12 - Departamento Nacional da Produção Vegetal .............................................. | 5.700.000 | ||||||||||
15 - Serviço Florestal ....................................................................................... | 18.500.000 | ||||||||||
17 - Serviço de Meteorologia ............................................................................ | 1.000.000 | ||||||||||
19 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário ...................................... | 13.100.000 | ||||||||||
Total .............................................................................................................. | 99.150 000 | ||||||||||
Total da Consignação ...................................................................................... | 99.650.000 | ||||||||||
07.04.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais) | |||||||||||
Despesas Ordinárias | |||||||||||
Verba 1.0.00 - Custeio | |||||||||||
Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos | |||||||||||
Subconsignação 1.6.23 - Diversos | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
11) Elaboração do plano diretor de melhoramento das estâncias termominerais, inclusive etc. .................................................................................................. | 10.000.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
11) Elaboração do plano diretor de melhoramentos das estâncias de águas termo-minerais, inclusive planta cadastral; fixação da área de proteção das fontes minerais; realização do estudo das águas minerais, obras de captação e adução das mesmas; de limitação de áreas que devam ser adquiridas e reflorestadas; obras de construção e aparelhamento das termas e balneários; unidades escolares profissionais; aparelhamento da produção rural e pequenas indústrias domésticas - tudo em regime de cooperação com os Estados e Municípios ......... | 10.000.000 | ||||||||||
Verba 2.0.00 - Transferências | |||||||||||
Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções | |||||||||||
Subcosignação 2.1.01 - Auxílios | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Total da Verba 2.0.00 ...................................................................................... | 481.997.739 | ||||||||||
Total da Verba 2.0.00 ...................................................................................... | 481.997.739 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Total da Consignação 2.1.00 ........................................................................... | 481.997.739 | ||||||||||
Total da Verba 2.0.00 ...................................................................................... | 481.997.739 | ||||||||||
10 - Departamento Nacional da Produção Animal | |||||||||||
Verba 1.0.00 - Custeio | |||||||||||
Consignação 1.3.00 - Material de Consumo e de Transformação | |||||||||||
Subconsignação 1.3.13 - Vestuários, uniformes, etc. | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
...................................................................................................................... | 1.060.000 | ||||||||||
...................................................................................................................... | 1.060.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
...................................................................................................................... | 1.060.000 | ||||||||||
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social | |||||||||||
Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento | |||||||||||
Subconsignação 3.1.03 - Desenvolvimento da Produção | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
13) Manutenção e Equipamento da Fábrica de Gêlo e Câmara Frigorífica de Cabo Frio (Colônia Z 12) etc ..................................................................................... | 500.000 | ||||||||||
92) Desenvolvimento dos trabalhos de piscicultura no pôsto do Rio Doce e lagoas tributárias ....................................................................................................... | 500.000 | ||||||||||
132) Para compra e manutenção, etc ............................................. | 1.500.000 | 5.305.700 | |||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
13) Manutenção e equipamento da fábrica de gêlo etc. (Colônia Z 18) etc............. | 500.000 | ||||||||||
92) Desenvolvimento dos trabalhos de piscicultura no pôsto de Rio Manhuaçu e peixamento do Rio Doce e lagoas tributárias ..................................................... | 500.000 | ||||||||||
132) Para compra e manutenção de uma lancha sanitária .................................. | 1.500.000 | ||||||||||
11 - Departamento Nacional da Produção Mineral | |||||||||||
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social | |||||||||||
Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento | |||||||||||
Subconsignação 3.1.06 - Irrigação e Energia Hidráulica | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
58) Para construção da linha de transmissão da Usina de Bananeiras, na Bahia, entre Conceição do Almeida e Santo Jesus........................................................ | 3.000.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
58) Para construção da linha de transmissão na Usina de Bananeiras, na Bahia, entre Conceição do Almeida e Santo Antônio de Jesus ....................................... | 3.000.000 | ||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
63) Construção da Usina Hidrelétrica, no Rio Pirapó, e serviço de energia elétrica no Município de Dourados, Mato Grosso ........................................................... | 3.000.0.00 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
63) Construção da usina hidrelétrica, no Rio Pirapó, e serviço de energia elétrica no Município de Dourados, Mato Grosso ........................................................... | 3.000.000 | ||||||||||
12 - Departamento Nacional da Produção Vegetal | |||||||||||
Verba 1.0.00 - Custeio. | |||||||||||
Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos. | |||||||||||
Subconsignação 1.6.23 - Diversos. | |||||||||||
2) Instalação, complementação, prosseguimento, etc. | |||||||||||
13) Mato Grosso. | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
2) Acorizal. | |||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
2) Rochedo. | |||||||||||
15 - Serviço Florestal. | |||||||||||
Verba 1.0.00 - Custeio. | |||||||||||
Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros. | |||||||||||
Subconsignação 1.5.05 - Serviços de asseio e higiene, etc. | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
2) Jardim Botânico ................................................................................... | 40.000 | 340.000 | |||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
2) Jardim Botânico ................................................................................... | 46.000 | 346.000 | |||||||||
Subconsignação 1.5.11 - Telefone, telefonemas, etc. | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
2) Jardim Botânico ................................................................................... | 22.000 | 82.000 | |||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
2) Jardim Botânico ................................................................................. | 16.000 | 76.000 | |||||||||
Subcosignação 1.6.23 - Diversos. | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
4) Para admissão de tarefeiros destinados aos serviços de etc. ............................... | 300.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
4) Para admissão de tarefeiros destinados aos serviços de fiscalização das florestas, de parques e hortos florestais ................................................... | 300.000 | 5.300.000 | |||||||||
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social. | |||||||||||
Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento. | |||||||||||
Subconsignação 3.1.03 - Desenvolvimento da Produção. | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
8) Despesas de qualquer natureza, com os trabalhos de reflorestamento em colaboração com particulares a cargo do Hôrto Florestal de Sobral, Cará ............... | 1.000.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
8) Despesas de qualquer natureza, inclusive manutenção de postos de reflorestamento de cargo do Horto Florestal de Sobral, Ceará ................................ | 1.000.000 | ||||||||||
19 - Superintendência do Ensino Agricola e Veterinário. | |||||||||||
Verba 4.0.00 - Investimentos. | |||||||||||
Consignação 4.1.00 - Obras. | |||||||||||
Subconsignação 4.1.04 - Reparos, etc. | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Total da Consignação 4.1.00 ............................................................................ | 11.850.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Total da Consignação 4.1.00 ............................................................................ | 15.550.000 | ||||||||||
Relação das Instituições, de acôrdo com o disposto no Art. 4º, § 2º, da Lei n.º 3.493, de 13 de dezembro de 1951: | |||||||||||
Subvenções Ordinárias. | |||||||||||
23) Rio Grande do Sul. | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Sociedade Agrícola e Pastoril de Santa Maria ................................................... | 100.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Associação Rural (ex-Sociedade Agrícola e Pastoril) - Santa Maria ..................... | 100.000 | ||||||||||
Relação das instituições, de acôrdo com o disposto no Art. 4º § 2º, in fine, da Lei n.º 1.493, de 13 de dezembro de 1951: | |||||||||||
Subvenções Extraordinárias. | |||||||||||
05) Bahia. | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Associação Rural dos Fornecedores da Cana da Bahia ...................................... | 200.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Cooperativa Mista dos Fornecedores de Cana da Bahia ...................................... | 200.000 | ||||||||||
06) Ceará | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Associação Pró-Melhoramento Rural de São Gançalo-Saboeiro .................................................. | |||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Associação Pró-Melhoramento Rural de São Gonçalo-Saboeiro .......................... | 91.500 | ||||||||||
08) Espirito Santo | |||||||||||
Suprima-se o título "13) Mato Grosso", entre as entidades: | |||||||||||
Associação Rural de Itaguaçu .......................................................................... | 200.000 | ||||||||||
Associação Rural de Muniz Freire .................................................................... | 300.000 | ||||||||||
11) Maranhão | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Parque de Exposição Pecuária do Município de Pinheiro .................................... | 200.000 | ||||||||||
Aprendizado Agrícola Dr. Vicente Priante (para intensificar a cultura de sua chácara de 192 hectares) - Campo Grande ........................................................ | 200.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
11) Maranhão | |||||||||||
Parque de Exposição Pecuária do Município de Pinheiro .................................... | 200.000 | ||||||||||
13) Mato Grosso | |||||||||||
Aprendizado Agrícola Dr. Vicente Priante (para intensificar a cultura de sua chácara de 192 hectares) - Campo Grande ........................................................ | 200.000 | ||||||||||
14) Minas Gerais | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Associação Rural de Formiga - para construção do parque de exposições ........... | 508.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Cooperativa Agro-Pecuária de Formiga - para construção do parque de exposições ..................................................................................................... | 508.000 | ||||||||||
15) Pará | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Associação Rural de Mauá ............................................................................. | 50.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Associação Rural de Muaná ............................................................................ | 50.000 | ||||||||||
24) Santa Catarina | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Associação Rural de Araguari .......................................................................... | 80.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Associação Rural de Araquari .......................................................................... | 80.000 | ||||||||||
08 - Espírito Santo. | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Para início de construção de usina hidrelétrica em São Gabriel da Palha, município de São Domingos ........................................................................................... | 1.500.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Para início de construção de usina hidrelétrica na Cachoeira da Onça, no Rio São José, Distrito de São Gabriel da Palha Município de Colatina ....................... | 1.500.000 | ||||||||||
Subanexo 4.13 - Ministério da Educação e Cultura | |||||||||||
Demonstração das despesas por Unidades (Quadro) | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
09.05.2 - Divisão do Pessoal (Encargos Gerais). | |||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
09.05.02 - Divisão do Material (Encargos Gerais). | |||||||||||
15 - Colégio Pedro Il (Internato). | |||||||||||
Verba 1.0.00 - Custeio | |||||||||||
Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos. | |||||||||||
Subconsignações: | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
4.1.03 - Prosseguimento e conclusão de Obras .................................................... | 20.000.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
1.6.01 - Despesas miúdas de pronto pagamento ................................................. | 36.000 | ||||||||||
19 - Estabelecimentos de Ensino Técnico sob a Administração direta da União. | |||||||||||
19.03 - Escolas Técnicas, Total Geral, 6ª coluna, Total da Verba 4.0.00 (Quadro). | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
15.815.000. | |||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
17.015.000. | |||||||||||
09.04.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais). | |||||||||||
Verba 2.0.00 - Transferências. | |||||||||||
Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções. | |||||||||||
Subconsignação 2.1.01 - Auxílios. | |||||||||||
7) Outras entidades. | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
13) Colégio Anchieta - Pôrto Alegre .................................................................. | 1.300.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
13) Colégio Anchieta (Lei n.º 2.662, de 3-12-1955) - Pôrto Alegre ......................... | 1.300.000 | ||||||||||
Relação das instituições, de acôrdo com o disposto no Art. 4º § 2º da Lei n.º 1.493, de 13 de dezembro de 1951: | |||||||||||
Subvenções ordinárias. | |||||||||||
06) Ceará | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Centro Coruense - Fortaleza 15.000 | |||||||||||
Associação Beneficente Juazeirense - Juazeiro do Norte .................................... | 4.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Centro Coreuense - Fortaleza ........................................................................... | 15.000 | ||||||||||
União Beneficente Juazeirense - Juazeiro do Norte ............................................ | 4.000 | ||||||||||
14) Minas Gerais | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Ginásio Municipal - Caldas .............................................................................. | 50.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Ginásio São Vicente de Paulo - Caldas ............................................................. | 50.000 | ||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
16) Paraíba | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Escola Normal Coração de Jesus, Bananeiras ................................................... | 40.000 | ||||||||||
Escola Normal Sagrado Coração de Jesus, Bananeiras ...................................... | 100.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Escola Normal Sagrado Coração de Jesus, Bananeiras ...................................... | 140.000 | ||||||||||
18) Pernambuco | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Colégio Moderno, Recife .................................................................................. | 45.000 | ||||||||||
Colégio Moderno de Afogados, Recife ............................................................... | 100.000 | ||||||||||
Abrigo da Velhice Desamparada da Campanha de Caridade, Recife .................... | 15.000 | ||||||||||
Abrigo da Velhice Desamparada da Companhia de Caridade, Recife .................... | 50.000 | ||||||||||
Patronato Padre Machado da Liga Protetora da Infância Desvalida ...................... | 105.000 | ||||||||||
Escola Gilberto Freyre - Clube das Pás, Recife ................................................. | 20.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Colégio Moderno, Recife .................................................................................. | 145.000 | ||||||||||
Abrigo da Velhice Desamparada da Companhia de Caridade, Recife .................... | 65.000 | ||||||||||
Liga Protetora da Infância Desvalida, mantenedora do Patronato Padre Machado .. | 105.000 | ||||||||||
Escola Gilberto Freyre do Recife ...................................................................... | 20.000 | ||||||||||
23) Rio Grande do Sul | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Colégio Pio X, de Muçum, Guaporé .................................................................. | 15.000 | ||||||||||
Escola Pio X, mantida pela Sociedade Educadora, Instrutora e Beneficente, Muçum, Guaporé ............................................................................................ | 30.000 | ||||||||||
Sociedade de Educação e Caridade Ana Rech, Caxias do Sul ............................ | 15.000 | ||||||||||
Escola Paroquial Santa Terezinha, Ibirubá ......................................................... | 10.000 | ||||||||||
Colégio Nossa Senhora Medianeira das Irmãs Pelotinas, Nova Palma, Júlio de Castilhos ........................................................................................................ | 10.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Escola Pio X, mantida pela Sociedade Educadora, Instrutora e Beneficente, Muçum, Guaporé ............................................................................................ | 45.000 | ||||||||||
Escola Nossa Senhora de Pompéia, mantida pela Sociedade de Educação e Caridade Ana Rech, Caxias do Sul ................................................................... | 15.000 | ||||||||||
Escola Paroquial Santa Terezinha, mantida pela Congregação de Nossa Senhora Ibirubá ............................................................................................................ | 10.000 | ||||||||||
Escola Nossa Senhora Mediadora, mantida pela Sociedade Nossa Senhora Mediadora, Nova Palma, Júlio de Castilhos ....................................................... | 10.000 | ||||||||||
24) Santa Catarina | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Ginásio Eugênia Müller, Itajaí ........................................................................... | 40.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Ginásio Eugênio Müller, Itajaí ........................................................................... | 40.000 | ||||||||||
25) São Paulo | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Asilo São Vicente de Paulo, de Araçoiaba, da Serra .......................................... | 24.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Conferência de Nossa Senhora das Dôres da Sociedade de São Vicente de Paulo, de Araçoiaba da Serra ........................................................................... | 24.000 | ||||||||||
Relação das instituições, de acordo com o disposto no art. 4º, § 2º, in fine, da Lei n.º 1.493, de 13 de dezembro de 1951: | |||||||||||
Subvenções Extraordinárias: | |||||||||||
05) Bahia | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Instituto São Vicente de Paulo, São Francisco do Conde ................................... | 250.000 | ||||||||||
Instituto São Francisco de Paula, São Francisco do Conde ................................ | 50.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Instituto São Vicente de Paulo, São Francisco do Conde ................................... | 300.000 | ||||||||||
06) Ceará | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Centro Artístico Cearense, sendo Cr$5.000,00 para a Escola Pinto Machado ....... | 30.000 | ||||||||||
Escola Profissional Oblatos Diocesanos, Sobral ................................................ | 50.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Centro Artístico Cearense, sendo Cr$5.000,00 para a Escola Pinto Machado, Fortaleza ........................................................................................................ | 30.000 | ||||||||||
Escola Profissional Oblatos Diocesano, Sobral .................................................. | 50.000 | ||||||||||
14) Minas Gerais | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Caixa Escolar do Grupo Escolar de Grão Mogol ................................................ | 10.000 | ||||||||||
Obras Sociais da Conferência São Vicente de Paulo, Tugúrio, Barbacena ............ | 10.000 | ||||||||||
Asilo dos Sagrados Corações de Maria e São José, Barbacena .......................... | 500.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Caixa Escolar "Ezequiel Pereira" de Grão Mogol ................................................ | 10.000 | ||||||||||
Obras Sociais da Congregação Mariana, Tugúrio, Barbacena .............................. | 10.000 | ||||||||||
Asilo dos Sagrados Corações de Jesus e Maria, Barbacena ............................... | 500.000 | ||||||||||
15) Pará | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Bêrço de Belérn, Belém ................................................................................... | 50.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Bêrço de Belém, Belém ................................................................................... | 450.000 | ||||||||||
16) Paraíba | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Faculdade de Ciências Econômicas de Campina Grande ................................... | 200.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Escola de Artes de Campina Grande ................................................................ | 200.000 | ||||||||||
18) Pernambuco | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Ginásio Imaculada Conceição, Arcoverde .......................................................... | 50.000 | ||||||||||
Instituto Moderno Professor Paulino de Andrade, Recife ..................................... | 120.000 | ||||||||||
Companhia de Caridade do Recife .................................................................... | 30.000 | ||||||||||
Companhia de Caridade do Recife .................................................................... | 110.000 | ||||||||||
Campanha Pernambucana Pró-Infância ............................................................. | 475.000 | ||||||||||
Campanha Pró-Criança de Pernambuco ............................................................ | 10.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Ginásio Imaculada Conceição de Arco Verde, Recife ......................................... | 50.000 | ||||||||||
Colégio Pôrto Carreiro, Recife .......................................................................... | 120.000 | ||||||||||
Companhia de Caridade do Recife .................................................................... | 140.000 | ||||||||||
Campanha Pernambucana Pró-lnfância ............................................................. | 485.000 | ||||||||||
19) Piauí | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Instituto de Assistência Social Água Branca, São Pedro .................................... | 30.000 | ||||||||||
Liga de Amparo à Infância Pio XI ...................................................................... | 30.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Instituto de Assistência Social Água Branca, São Pedro do Piauí ....................... | 30.000 | ||||||||||
Liga de Amparo à Infância, Pio IX ..................................................................... | 30.000 | ||||||||||
21 ) Rio de Janeiro | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Asilo São Vicente de Paulo, de Nova Friburgo ................................................... | 30.000 | ||||||||||
Academia Valenciana de Letras, Valença ......................................................... | 25.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Casa dos Pobres de São Vicente de Paulo, Nova Friburgo ................................. | 30.000 | ||||||||||
Academia Valenciana de Letras, Marquês de Valença ....................................... | 25.000 | ||||||||||
22) Rio Grande do Norte .................................................................................. | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Centro Social Santana ..................................................................................... | 30.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Centro Social Santana, Natal ........................................................................... | 30.000 | ||||||||||
23) Rio Grande do Sul | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Instituto São Benedito, Pelotas ........................................................................ | 60.000 | ||||||||||
Instituto São Sebastião, Pelotas ...................................................................... | 50.000 | ||||||||||
Comunidade Evangélica, Panambi .................................................................... | 20.000 | ||||||||||
Comunidade de Assistência Social, Panambi .................................................... | 20.000 | ||||||||||
Ginásio Evangélico, Pinambi ............................................................................ | 70.000 | ||||||||||
Sociedade Educacional Linha Brasil, Ginásio Bom Pastor, Nova Petrópolis ......... | 20.000 | ||||||||||
Ginásio São Sebastião, mantido pela Sociedade Cívica e Cultural Caí .................. | 65.000 | ||||||||||
Sociedade Cultural e Cívica Ginásio São Sebastião, Caí ..................................... | 115.000 | ||||||||||
Sociedade de São Vicente de Paulo, Vila Vicentina, Bagé ................................. | 5.000 | ||||||||||
Círculo Operário Salgado Filho, Estrêla ............................................................. | 50.000 | ||||||||||
Associação Colégio Concórdia, Pôrto Alegre ..................................................... | 20.000 | ||||||||||
Associação de Pais de Família, Pôrto Alegre .................................................... | 15.000 | ||||||||||
Casa do Pequeno Operário Padre José Massini, Pôrto Alegre ............................. | 35.000 | ||||||||||
Colégio Concórdia, Pôrto Alegre ....................................................................... | 40.000 | ||||||||||
Casa do Pequeno Operário, Pôrto Alegre .......................................................... | 250.000 | ||||||||||
Colégio Nossa Senhora das Graças de Gustavo Berthier, Lagoa Velha ................ | 20.000 | ||||||||||
Colégio Nossa Senhora de Fátima, Tucunduva, Horizontina ................................. | 30.000 | ||||||||||
Colégio Sagrado Coração das Irmãs de São Carlos - Nova Préscia - Arroio do Meio .............................................................................................................. | 10.000 | ||||||||||
Colégio Sagrado Coração de Jesus, mantido pela Sociedade Escolar Católica - Nova Bréscia - Arroio do Meio .......................................................................... | 100.000 | ||||||||||
Colégio Santo Inácio de São Salvador - Montenegro ........................................... | 20.000 | ||||||||||
Colégio N. S. de Fátima - Tucunduva - Santa Rosa ............................................ | 35.000 | ||||||||||
Damas Santo Antônio - Bagé ........................................................................... | 15.000 | ||||||||||
Escola N. S. Auxiliadora - Frederico Westphalen ............................................... | 20.000 | ||||||||||
Escola Noturna Gratuita do Colégio Anchieta - Pôrto Alegre ............................... | 20.000 | ||||||||||
Escola Paroquial de Gustavo Berthier - Lagoa Vermelha ..................................... | 10.000 | ||||||||||
Escola Técnica de Comércio Machado de Assis - Santa Rosa ............................ | 30.000 | ||||||||||
Fundação Orfanato Bidart - Bagé ...................................................................... | 10.000 | ||||||||||
Ginásio N. S. de Lourdes - Vale Venêto - Cachoeira do Sul ............................ | 30.000 | ||||||||||
Ginásio Santanense - Livramento ..................................................................... | 30.000 | ||||||||||
Instituto Machado de Assis - Santa Rosa .......................................................... | 60.000 | ||||||||||
Instituto Santa Inês - Pôrto Alegre .................................................................... | 20.000 | ||||||||||
Orfanato Bidart - Bagé ..................................................................................... | 60.000 | ||||||||||
Pia Fundação N. S. Aparecida, mantida pela Sociedade Beneficente Cruzeiros de São Francisco - Pôrto Alegre ........................................................................... | 20.000 | ||||||||||
Pia União N. S. Aparecida - Sociedade Beneficente Cruzeiras de São Francisco - Pôrto Alegre ................................................................................................... | 40.000 | ||||||||||
Sociedade Beneficente Cruzeiras de São Francisco - Pôrto Alegre ...................... | 10.000 | ||||||||||
Sociedade Literária Padre Antônio Vieira, mantenedora do Colégio Santo Inácio - São Salvador - Montenegro .............................................................................. | 40.000 | ||||||||||
Sociedade das Damas de Santo Antônio - Bagé ................................................ | 20.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Instituto São Benedito - Pelotas ....................................................................... | 110.000 | ||||||||||
Ginásio Evangélico de Panambi ....................................................................... | 110.000 | ||||||||||
Sociedade Educacional Linha Brasil - Ginásio Bom Pastor - Nova Petrópolis ........ | 35.000 | ||||||||||
Sociedade Cultural e Cívica Ginásio São Sebastião ........................................... | 180.000 | ||||||||||
Vila Vicentina, para Sociedade São Vicente de Paulo - Bagé .............................. | 5.000 | ||||||||||
Círculo Operário Estrelense - Estrêla ................................................................ | 50.000 | ||||||||||
Associação Ginásio Concórdia - Pôrto Alegre .................................................... | 60.000 | ||||||||||
Associação de Pais de Família de Colégios Católicos - Pôrto Alegre ................... | 15.000 | ||||||||||
Casa do Pequeno Operário - Pôrto Alegre ......................................................... | 285.000 | ||||||||||
Colégio Anchieta, mantido pela Sociedade Literária Padre Antônio Vieira - para escola noturna - Pôrto Alegre ........................................................................... | 20.000 | ||||||||||
Colégio N. S. das Graças - Gustavo Berthier - Lagoa Vermelha ........................... | 20.000 | ||||||||||
Colégio N. S. de Fátima - Tucunduva - Horizontina ............................................. | 65.000 | ||||||||||
Colégio Sagrado Coração de Jesus - mantido pela Sociedade Escolar Católica - Nova Bréscia - Arroio do Meio .......................................................................... | 110.000 | ||||||||||
Colégio Santo Inácio, mantido pela Sociedade Literária Padre Antônio Vieira - S. Salvador - Montenegro ..................................................................................... | 60.000 | ||||||||||
Escola N. S. Auxiliadora, mantida pela Sociedade de Educação e Caridade - Frederico Westphalen ..................................................................................... | 20.000 | ||||||||||
Fundação Orfanato Bidart - Bagé ...................................................................... | 70.000 | ||||||||||
Ginásio N. S. de Lourdes, mantido pela Sociedade de Educação e Caridade - Vale Venêto - Cachoeira do Sul ........................................................................ | 30.000 | ||||||||||
Ginásio Santanense, mantido pela Sociedade Meridional de Educação - Livramento ...................................................................................................... | 30.000 | ||||||||||
Instituto Machado de Assis - Santa Rosa .......................................................... | 90.000 | ||||||||||
Instituto Santa Inês, mantido pela Sociedade Caritativa e Literária Santo Agostinho - Pôrto Alegre .................................................................................. | 20.000 | ||||||||||
Pia Fundação N. S. Aparecida, mantida pela Sociedade Beneficente Cruzeiras de São Francisco - Pôrto Alegre ........................................................................... | 70.000 | ||||||||||
Sociedade das Damas de Santo Antônio - Bagé ................................................ | 35.000 | ||||||||||
24) Santa Catarina | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Instituto N. S. de Lourdes - Brusque ................................................................. | 50.000 | ||||||||||
Colégio São José - Lages ................................................................................ | 10.000 | ||||||||||
Ginásio Municipal de Criciúma ......................................................................... | 80.000 | ||||||||||
Colégio Servos de Maria - Turvo ........................................................................ | 50.000 | ||||||||||
Educandário N. S. das Dôres - Turvo ................................................................ | 20.000 | ||||||||||
Educandário Servos de Maria - Turvo ................................................................ | 40.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Educandário N. S. de Lourdes - Brusque ........................................................... | 50.000 | ||||||||||
Coléginho de São José - Lages ........................................................................ | 10.000 | ||||||||||
Ginásio Madre Teresa Michel - Criciúma ........................................................... | 80.000 | ||||||||||
Educandário N. S. das Dôres - Turvo ................................................................ | 110.000 | ||||||||||
25) São Paulo | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Sociedade de Proteção à Criança - Ibitinga ....................................................... | 100.000 | ||||||||||
Serviço de Assistência Social Eucharis Fortes Salzano - Pôrto Ferreira ............... | 90.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Sociedade de Proteção à Criança, mantida pela Sociedade São Vicente de Paulo - Ibitinga ......................................................................................................... | 100.000 | ||||||||||
Serviço de Assistência Social Eucharis Fortes Salzano - São Paulo ................... | 90.000 | ||||||||||
09.04.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais) | |||||||||||
Despesas de Capital | |||||||||||
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social | |||||||||||
Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento | |||||||||||
Subconsignações: | |||||||||||
3.1.15 - Fundo Nacional de Ensino Médio | |||||||||||
3) Cooperação financeira com entidades mantenedoras de estabelecimentos de ensino médio, para prosseguimento de obras, nos seguintes estabelecimentos, para aplicação nos têrmos da Lei n.º 2.342, de 25-11-54, e Decreto n.º 37.494, de 14-6-55: | |||||||||||
21)Rio de Janeiro | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Colégio Regina Coeli - Vassouras ..................................................................... | 50.000 | ||||||||||
Instituto Profissional Feminino Dr. Joaquim Teixeira Leite (Ginásio) - Vassouras ... | 50.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Instituto Profissional Feminino Dr. Joaquim Teixeira Leite - Ginásio - Vassouras ... | 100.000 | ||||||||||
Auxílios. | |||||||||||
Órgãos autárquicos. | |||||||||||
Universidade da Paraíba. | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Faculdade de Engenharia da Paraíba ................................................................ | 2.000.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Escola de Engenharia da Paraíba ..................................................................... | 2.000.000 | ||||||||||
21 - Diretoria do Ensino Superior. | |||||||||||
Despesas Ordinárias. | |||||||||||
Verba 1.0.00 - Custeio. | |||||||||||
Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros. | |||||||||||
Subconsignação 1.5.15 - Outros serviços contratuais. | |||||||||||
2) Acôrdos com os seguintes estabelecimentos de ensino superior, para cargos de manutenção e construção de obras: | |||||||||||
14) Minas Gerais. | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Faculdade de Engenharia de Juiz de Fora ......................................................... | 1.000.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Escola de Engenharia de Juiz de Fora .............................................................. | 1.000.000 | ||||||||||
19.02 - Escolas Industriais. | |||||||||||
4.1.03 - Prosseguimento etc. | |||||||||||
1) Escola Industrial de Cachoeira, Bahia ........................................................... | 1.000.000 | ||||||||||
SUPRIMA-SE: | |||||||||||
Transfira-se a dotação para: | |||||||||||
Ministério da Educação e Cultura. | |||||||||||
18 - Diretoria do Ensino Industrial. | |||||||||||
1.6.13 - Serviços Educativos e Culturais. | |||||||||||
Escola Industrial de Cachoeira, Bahia, para incremento e aperfeiçoamento do ensino industrial, mediante acôrdo .................................................................... | 1.000.000 | ||||||||||
Subvenções Extraordinárias: | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
19 Piauí | |||||||||||
- Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais ........................................... | 65.000 | ||||||||||
07 Distrito Federal | |||||||||||
- Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais ........................................... | 65.000 | ||||||||||
retificando em conseqüência, os totais de ambos os Estados. | |||||||||||
Subanexo 4.14 - Ministério da Fazenda | |||||||||||
23-02 - Diretoria da Despesa Pública (Encargos Gerais) | |||||||||||
Verba 2.0.00 - Transferências | |||||||||||
Consignação 2.2.00 - Dispositivos Constitucionais | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Total da Consignação 2.2.00 ............................................................................ | 551.357.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Total da Consignação 2.2.00 ............................................................................ | 2.047.321.000 | ||||||||||
32-03 - Mesas de Renda | |||||||||||
Despesas de Capital | |||||||||||
Verba 4.0.00 - Investimentos | |||||||||||
Consignação 4.2.00 - Equipamentos e Instalações | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Total da Verba 4.2.00 ...................................................................................... | 1.476.000 | ||||||||||
Total das Despesas de Capital ......................................................................... | 1.476.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Total da Verba 4.0.00 ...................................................................................... | 1.238.000 | ||||||||||
Total das Despesas de Capital ......................................................................... | 1.238.000 | ||||||||||
Subanexo 4.15 - Ministério da Guerra | |||||||||||
Verba 2.0.00 - Transferências | |||||||||||
Consignação 2.6.00 - Transferências Diversas | |||||||||||
Subconsignações: | |||||||||||
2.6.05 - Diversos | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
1) Para doação de casa própria a famíIias de expedicionários falecidos e a militares da FEB, incapacitados fisicamente, de acôrdo com o art. 1º da Lei n.º 2.378, de 24 de dezembro ............................................................................... | 60.000.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
1) Para doação de casa própria a famílias de expedicionários falecidos e a militares incapacitados fisicamente, de acôrdo com o art. 11 da Lei n.º 2.378, de 24 de dezembro de 1954 ................................................................................. | 60.000.000 | ||||||||||
Subanexo 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
22.03 - Procuradorias da República nos Estados | |||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
22.03 - Procuradorias da República no Distrito Federal, nos Estados e Território do Acre | |||||||||||
07.04.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Geras) | |||||||||||
Despesas Ordinárias | |||||||||||
Verba 1.0.00 - Custeio | |||||||||||
Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos | |||||||||||
Subconsignações: | |||||||||||
1.6.17 - Serviços de Assistência Social | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
30) Escola Normal Rural Santa Juliana - Xapuri - Acre ........................................ | 500.000 | ||||||||||
31) Escola Normal Regional do Instituto Divina Providência - Acre ....................... | 250.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
30) Escola Normal Regional do Instituto Divina Providência - Xapuri - Acre ........... | 500.000 | ||||||||||
31) Escola Normal Rural do Instituto Santa Juliana, Sena Madureira - Acre .......... | 250.000 | ||||||||||
SUBVENÇÕES ORDINÁRIAS | |||||||||||
- Para pagamento, nos têrmos do art. 12 da Lei n.º 1.493, de 13 de dezembro de 1951: | |||||||||||
01) Acre | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Instituto Darcy Vargas - Xapuri ......................................................................... | 245.500 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Instituto Divina Providência - Xapuri ................................................................... | 245.500 | ||||||||||
07) Distrito Federal | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Orfanato Padre Güel ........................................................................................ | 15.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Orfanato Madre Güel ....................................................................................... | 15.000 | ||||||||||
16) Paraíba | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Associação de Proteção e Assistência à Infância, de Itaporanga - para obras de recuperação de menores abandonados ............................................................. | 120.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância Nossa Senhora de Fátima, de Itaporanga ................................................................................. | 120.000 | ||||||||||
18) Pernambuco | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Patronato Padre Machado da Liga Protetora da Infância Desvalida........................ | 300.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Liga Protetora da Infância Desvalida .................................................................. | 300.000 | ||||||||||
SUBVENÇÕES EXTRAORDINÁRIAS | |||||||||||
- Para pagamento, nos têrmos do art. 12 da Lei n.º 1.493, de 13 de dezembro de 1951: | |||||||||||
01) Acre | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Instituto Darcy Vargas - Xapuri ......................................................................... | 245.500 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Instituto Divina Providência - Xapuri ................................................................... | 245.500 | ||||||||||
02) Alagoas | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Sociedade Educacional e Recreativa, para obras de assistência a menores abandonados - Palmeiras dos Índios ................................................................. | 80.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Sociedade Educadora e Artística Palmeirense, para obras de assistência a menores abandonados ..................................................................................... | 80.000 | ||||||||||
04) Amazonas | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Esco!a Maria Madalena - Manaus ..................................................................... | 400.000 | ||||||||||
Instituto Melo Matos - Manaus ......................................................................... | 400.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Instituto Maria Madalena - Manaus ................................................................... | 400.000 | ||||||||||
Abrigo Rural Melo Matos - Manaus ................................................................... | 400.000 | ||||||||||
06) Ceará | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Associação Beneficente Juazeirense - Juàzeiro do Norte .................................... | 4.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
União Beneficente Juazeirense - Juàzeiro do Norte.............................................. | 4.000 | ||||||||||
12) Maranhão | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Abrigo de Assistência a Menores Desamparados ............................................... | 145.400 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Abrigo de Assistência a Menores Desamparados - Benedito Leite ....................... | 145.400 | ||||||||||
14) Minas Gerais | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Abrigo N. S. de Nazareth - Belo Horizonte ......................................................... | 35.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Sociedade Senhoras de Nazareth - Belo Horizonte ............................................. | 35.000 | ||||||||||
16) Paraíba | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Associação de Proteção e Assistência à Infância de Itaporanga .......................... | 180.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância Nossa Senhora de Fátima -Itaporanga ...................................................................................... | 180.000 | ||||||||||
18) Pernambuco | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Patronato Padre Machado da Liga Protetora da Infância Desvalida - Recife ........... | 400.000 | ||||||||||
Liga Protetora da Infância Desvalida .................................................................. | 300.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Liga Protetora da Infância Desvalida, mantenedora do Patronato Padre Machado .. | 700.000 | ||||||||||
21) Rio de Janeiro | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Abrigo Furquim - Vassouras ............................................................................. | 80.000 | ||||||||||
Asilo Santos Anjos - Vassouras ....................................................................... | 25.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Asilo Furquim - Vassouras ............................................................................... | 105.000 | ||||||||||
23) Rio Grande do Sul | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Colégio N. S. Auxiliadora, mantido pela Congregação de N. S. para assistência ao menor - Iraí ................................................................................................. | 20.000 | ||||||||||
Instituto de Assistência e Proteção à Infância - Pôrto Alegre ............................... | 40.000 | ||||||||||
Instituto de Proteção à Infância - Pôrto Alegre .................................................... | 20.000 | ||||||||||
Mitra Arquidiocesana de Pôrto Alegre, para a Casa do Menor Delinqüente ........... | 245.200 | ||||||||||
Mitra Arquidiocesana de Pôrto Alegre, para o Abrigo de Menor Transviado - Viamão .......................................................................................................... | 100.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Escola N. S. do Bom Conselho, mantida pela Congregação de Nossa Senhora, para assistência ao Menor - Iraí ........................................................................ | 20.000 | ||||||||||
Instituto de Assistência e Proteção à Infância - Pôrto Alegre ............................... | 60.000 | ||||||||||
Mitra Arquidiocesana de Pôrto Alegre, para a Casa do Menor Delinqüente ........... | 345.200 | ||||||||||
24) Santa Catarina | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Colégio Servos de Maria - Turvo ........................................................................ | 31.400 | ||||||||||
Educandário N. S. das Dôres - Turvo ................................................................. | 200.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Educandário Nossa Senhora das Dôres - Turvo .................................................. | 231.400 | ||||||||||
25) São Paulo | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Orfanato São Vicente de Paulo - Baurú ............................................................. | 145.309 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Sociedade Beneficente Vila Vicentina - Baurú ................................................... | 145.309 | ||||||||||
Subanexo 4.19 - Ministério da Saúde | |||||||||||
Demonstração das Despesas por unidades (Total) | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
3.159.713.040; | |||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
3.159.713.044. | |||||||||||
05.04.02. - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais). | |||||||||||
Total da Consignação 2.1.00 | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
614.931.200; | |||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
614.931.600. | |||||||||||
Total Geral. | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
739.252.200; | |||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
767.571.600. | |||||||||||
08 - Departamento Nacional da Criança. | |||||||||||
08.02 - Delegacias Federais da Criança. | |||||||||||
Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros | |||||||||||
Total da Consignação. | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
134.650; | |||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
172.650. | |||||||||||
09.04 - Serviço Nacional do Câncer. | |||||||||||
Verba 2.0.00 Transferências. | |||||||||||
Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções. | |||||||||||
Subconsignações: | |||||||||||
2.1.03 - Subvenções Extraordinárias. | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Hospitais de: Bagé, Pelotas, Santa Maria, Passo Fundo e ................................. | 2.000.000 | ||||||||||
Cruz Alta (Santa Lúcia) - Rio Grande do Sul ...................................................... | 2.000.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Hospitais de: Bagé, Pelotas, Santa Maria, Passo Fundo e Cruz Alta (Santa Lúcia) - Rio Grande do Sul ......................................................................................... | 2.000.000 | ||||||||||
09 - Departamento Nacional de Saúde. | |||||||||||
09.01 - Departamento Nacional de Saúde (Órgão Central e Delegacias). | |||||||||||
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social. | |||||||||||
Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento. | |||||||||||
Subconsignação 3.1.01 - Serviços de Saúde e Higiene. | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
8) Para instalação e elaboração de projetos de sistemas públicos de abastecimento de água, em pequenas cidades, a cargo do SESP, mediante regime de cooperação com os Estados e Municípios; ... etc. | |||||||||||
13) Elaboração de plano diretor de melhoramentos, inclusive rêde de abastecimento de água, de esgôtos sanitários e pluviais ... etc. .......................... | 5.000.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
8 ) Para instalação e elaboração de projetos de sistemas públicos de abastecimentos de água, em pequenas cidades, em regime de cooperação com os Estados ou Municípios; e | |||||||||||
13) Elaboração de plano diretor de melhoramentos: obras de abastecimento de água, de esgotos sanitários e pluviais e construção de hotéis-balneários, nas estâncias de águas termominerais, tudo em regime de cooperação com os Estados ou Municípios .................................................................................... | 5.000.000 | ||||||||||
Subvenções Ordinárias | |||||||||||
08) Espírito Santo | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Hospital São Batista de Marapé-Cachoeiro de Itapemirim ................................... | 30.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Fundação de Assistência Social São João Batista, com sede em Marapé - Cachoeira de Itapemirim .................................................................................. | 30.000 | ||||||||||
10) Goiás | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Associação de Proteção à Infância e à Maternidade - Rio Verde | 60.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância- Rio Verde ........................... | 60.000 | ||||||||||
21) Rio de Janeiro | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Associação Mantenedora do Hospital Regional de Mangaratiba ........................... | 150.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Associação Mantenedora do Hospital de Mangaratiba ........................................ | 150.000 | ||||||||||
23) Rio Grande do Sul | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Irmandade Nosso Senhor Jesus dos Passos, para o Hospital de Rio Pardo .......... | 12.000 | ||||||||||
Hospital N. S. das Graças - Herval do Sul ......................................................... | 40.000 | ||||||||||
Santa Casa de Misericórdia - Bagé ................................................................... | 20.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Irmandade de Caridade do Senhor Bom Jesus dos Passos, para o Hospital dos Passos - Rio Pardo ......................................................................................... | 12.000 | ||||||||||
Hospital N. S. da Glória - Herval do Sul ............................................................. | 40.000 | ||||||||||
Santa Casa de Caridade - Bagé ........................................................................ | 20.000 | ||||||||||
24) Santa Catarina | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Hospital Senhor Bom Jesus - Araranguá ........................................................... | 35.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Hospital Bom Pastor - Araranguá ...................................................................... | 35.000 | ||||||||||
Subvenções Extraordinárias | |||||||||||
07) Distrito Federal | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Dispensário S. Vicente de Paulo - Av. Mem de Sá ............................................. | 75.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Dispensário Irmã Paula - Av. Mem de Sá ........................................................... | 75.000 | ||||||||||
08) Espírito Santo | |||||||||||
Acrescente: | |||||||||||
Fundação de Assistência Social S. João Batista - Marapé - Cachoeiro de Itapemirim ...................................................................................................... | 40.000 | ||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Hospital de Muqui ........................................................................................... | 80.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Sociedade de Amparo à Maternidade e à Infância - Muqui ................................... | 80.000 | ||||||||||
14) Minas Gerais | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Santa Casa de Misericórdia - Bambu ................................................................ | 20.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Santa Casa de Misericórdia Bambuí ................................................................. | 20.000 | ||||||||||
16) Paraíba | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Associação de Proteção à Infância e Maternidade de N. S. de Fátima - Itaporanga | 650.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância Nossa Senhora de Fátima - Itaporanga ..................................................................................... | 650.000 | ||||||||||
23) Rio Grande do Sul | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Associação de Proteção à Infância - Pôrto Alegre .............................................. | 20.000 | ||||||||||
Hospital N. S. dos Remédios - 5º Distrito de Júlio de Castilhos ........................... | 20.000 | ||||||||||
Hospital Santa Filomena - Ibiaçá - Lagoa Vermelha ............................................ | 20.000 | ||||||||||
Hospital Santa Filomena - Sociedade Beneficente de Itabiaça - Sananduva ............ | 50.000 | ||||||||||
Hospital Santa Filomena - Tapejara ................................................................... | 20.000 | ||||||||||
Hospital São Pedro Canísio - Caí ...................................................................... | 10.000 | ||||||||||
Hospital São Salvador - Montenegro ................................................................. | 40.000 | ||||||||||
Instituto de Assistência e Proteção à Infância - Pôrto Alegre ............................... | 30.000 | ||||||||||
Lactário de Mina dos Ratos - São Jerônimo ....................................................... | 10.000 | ||||||||||
Santa Casa de Bagé ....................................................................................... | 150.000 | ||||||||||
Santa Casa de Misericórdia - Bagé ................................................................... | 20.000 | ||||||||||
Santa Casa de Olimpo - Arroio Grande ............................................................. | 40.000 | ||||||||||
Santa Casa - Vila Olimpo - Arroio Grande ......................................................... | 10.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Associação de Assistência ao Menor - Lactário das Minas de Arrôio dos Ratos - São Jerônimo .................................................................................................. | 10.000 | ||||||||||
Hospital N. S. dos Remédios - Quevedos - Júlio de Castilhos .............................. | 20.000 | ||||||||||
Hospital Santa Filomena - Ibiaçá - Sananduva .................................................... | 90.000 | ||||||||||
Hospital São Pedro Canísio - Bom Princípio - Caí............................................. | 10.000 | ||||||||||
Hospital São Salvador - mantido pela Sociedade de Educação e Caridade - São Salvador - Montenegro ..................................................................................... | 40.000 | ||||||||||
Instituto de Assistência e Proteção à Infância - Pôrto Alegre ............................... | 50.000 | ||||||||||
Santa Casa de Misericórdia - Bagé ................................................................... | 170.000 | ||||||||||
Santa Casa de Olimpo - Arroio Grande .............................................................. | 50.000 | ||||||||||
Subanexo 4.19 - Ministério da Saúde - Subvenção ordinárias. | |||||||||||
15 - Paraíba | |||||||||||
Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Brejo da Cruz ................... | 50.000 | ||||||||||
Sociedade dona Jondina Melo de Proteção à Maternidade e à Infância de Brejo da Cruz de Brejo da Cruz ..................................................................................... | 100.000 | ||||||||||
DIGA-SE: | |||||||||||
Sociedade Dona Jondina Melo de Proteção à Maternidade e à Infância de Brejo da Cruz ............................................................................................................... | 150.000 | ||||||||||
Ministério da Saúde - Subvenção extraordinária - Piauí. | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância - União ................................ | 50.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância da União ................................ | 50.000 | ||||||||||
Ministério da Saúde - Subvenções ordinárias - Piauí. | |||||||||||
Sociedade de Proteção... Maternidade e à Infância - União .................................... | 25.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - União ................................ | 25.000 | ||||||||||
Subanexo 4.21 - Ministério da Viação e Obras Públicas | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Total da Verba 1.0.00 ...................................................................................... | 4.078.829.122 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Total da Verba 1.0.00 ...................................................................................... | 4.079.889.122 | ||||||||||
Demonstração da Despesa por Unidades | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
04.03.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais) | |||||||||||
Total .............................................................................................................. | 3.605.508.903 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
04.03.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais) | |||||||||||
Total .............................................................................................................. | 3.605.908.903 | ||||||||||
04.03.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais) | |||||||||||
Verba 2.0.00 - Transferências | |||||||||||
Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções | |||||||||||
Subconsignações: | |||||||||||
2.1.01 - Auxílios | |||||||||||
2 - Entidades autárquicas | |||||||||||
1) D. N. E. R. | |||||||||||
1) Para estudos, projetos, prosseguimento etc. | |||||||||||
2) Outras rodovias | |||||||||||
02) Alagoas | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
14) Rodovia Viçosa-Br. 26 ................................................................................ | 2.000.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
14) Rodovia Viçosa-BR. 26 ............................................................................... | 1.000.000 | ||||||||||
06) Ceará | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
30) RodoviaItapipoca-Araraú etc. ....................................................................... | 1.000.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
30) Rodovia Itapipoca-Acaraú, etc. .................................................................... | 1.000.000 | ||||||||||
09) Goiás | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
11) Construção da ponte sôbre o Rio Olho d"Água, entre Carmo do Rio Verde e Deolândia ....................................................................................................... | 800.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
11) Construção da ponte sôbre o Rio Olho d"Água, entre Carmo do Rio Verde e Diolândia ........................................................................................................ | 800.000 | ||||||||||
14) Minas Gerais | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
56) Ponte sôbre o Rio Prêto. etc. ...................................................................... | 150.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
56) Ponte sôbre o Rio da Prata, etc .................................................................. | 1.500.000 | ||||||||||
17) Paraná | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
7) Ponte do Atuba, em Curitiba ......................................................................... | 5.000.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
7) Ponte sôbre o Rio Belém, na BR-2, Curitiba ................................................... | 5.000.000 | ||||||||||
25) São Paulo | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
3) Rodovia ltatatiba-Valinhos ............................................................................ | 2.000.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
3) Rodovia Itatiba-Valinhos ............................................................................... | 2.000.000 | ||||||||||
27) Diversos | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Total .............................................................................................................. | 927.700.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Total .............................................................................................................. | 935.200.000 | ||||||||||
2) Comissão de Marinha Mercante | |||||||||||
1) Dotações a serem distribuídas etc. | |||||||||||
8) Navegação Fluvial do Maranhão | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
10) Transporte Nicolau Sanaia, etc. .................................................................. | 100.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
10) Transporte Nicolau Sauaia, etc. .................................................................. | 100.000 | ||||||||||
17) Navegação Fluvial no Estado do Amazonas | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
17) Djalma Pereira de Andrade, do Rio Purus .................................................... | 150.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
17) Djalma Pereira de Andrade e Irmãos, Rio Purus, de Zafica à Bôca do Acre ..... | 150.000 | ||||||||||
Verba 4.0.00 - lnvestimentos | |||||||||||
Consignação 4.1.00 - Obras | |||||||||||
Subconsignações: | |||||||||||
4.1.01 - Estudos e projetos | |||||||||||
27) Diversos | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
1) Elaboração do plano diretor de melhoramentos das estâncias de águas termominerais, etc .......................................................................................... | 5.000.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
1) Elaboração de plano diretor de melhoramentos das estâncias de águas termominerais, em regime de cooperação com os Estados ou Municípios, inclusive os planos de urbanismo e rodoviário de acesso aos sítios de passeios; obras de saneamento; circuito rodoviário; obras postais-telegráficas e extensão de linhas telegráficas ........................................................................................... | 5.000.000 | ||||||||||
06 - Departamento dos Correios de Telégrafos | |||||||||||
Despesas de Capital | |||||||||||
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social | |||||||||||
Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento. | |||||||||||
Subconsignações: | |||||||||||
3.1.16 - Plano Postal Telegráfico (Lei n.º 498, de 28 de novembro de 1948) | |||||||||||
5) Para atender, etc. | |||||||||||
06) Ceará | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
4) Ligação telegráfica Campos Sales-Quizariú ................................................... | 100.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
4) Ligação telegráfica Campos Sales-Quixariú ..................................................... | 100.000 | ||||||||||
10) Goiás | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
12) Portalina ................................................................................................... | 300.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Pontalina ........................................................................................................ | 300.000 | ||||||||||
22) Rio Grande do Norte | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
16) Linha telefônica de Nova Cruz ao Retiro de São Bento .................................. | 50.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
16) Linha telefônica de Nova Cruz ao Distrito de São Bento ................................. Departamento Nacional de Obras de Saneamento | 50.000 | ||||||||||
Verba 4.0.00 - Investimentos | |||||||||||
Consignação - 4.1.00 Subconsignações:- Obras | |||||||||||
4.1.03 - Prosseguimento e conclusão de obras | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
26) Sergipe ..................................................................................................... | 8.800.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
26) Sergipe ..................................................................................................... | 12.000.000 | ||||||||||
Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas | |||||||||||
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social | |||||||||||
Consignação 3.2.00 - Dispositivos Constitucionais | |||||||||||
Subconsignações: | |||||||||||
3.2.01 - Defesa contra as sêcas do Nordeste, etc. | |||||||||||
2) Construções | |||||||||||
16) Paraíba | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
9) Açudes públicos Curimatã, Lagoa do Meio e Riacho de Santo Antônio ............. | 8.000.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
9) Açudes públicos Curimataú, Lagoa do Meio e Riacho de Santo Antônio ........... | 8.000.000 | ||||||||||
22) Rio Grande do Norte | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
14) Rodovia Caiacó, etc ................................................................................. | 1.500.000 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
14) Rodovia Caicó, etc ..................................................................................... | 1.500.000 | ||||||||||
Anexo 5 - Poder Judiciário | |||||||||||
Subanexo 5.06 - Justiça do Distrito Federal | |||||||||||
No quadro | |||||||||||
"02 - Justiça dos Territórios | |||||||||||
ONDE SE LÊ: | |||||||||||
Verba 1.0.00 - Custeio | |||||||||||
Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros | |||||||||||
Total .............................................................................................................. | 13.792 | ||||||||||
LEIA-SE: | |||||||||||
Verba 1.0.00 - Custeio | |||||||||||
Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros | |||||||||||
Total .............................................................................................................. | 20.392 | ||||||||||
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Nereu Ramos
Henrique Lott
José Maria Alkmim
Lucio Meira
Mário Meneghetti
Clóvis Salgado
Mauricio de Medeiros
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.1956 e retificado no DOU de 26/12/1956
*
Conteudo atualizado em 26/05/2022