Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 3.052 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 3.052 - Retifica, sem ônus a Lei n.º 2.665, de 6 de dezembro de 1955, a qual estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1956.




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L3052

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 3.052, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1956.

 

Retifica, sem ônus a Lei n.º 2.665, de 6 de dezembro de 1955, a qual estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1956.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - São feitas as retificações seguintes na Lei n.º 2.665, de 6 de dezembro de 1955, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1956:

"Anexo 4 - Poder Executivo

 

Subanexo 4.06 - Comissão do Vale do São Francisco

 

Despesas de Capital

 

Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social

 

Consignação 3.2.00 - Dispositivos Constitucionais

 

Subconsiqnação 3.2.03 - Aproveitamento Econômico do São Francisco

 

(Art. 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).

 

Adendo "A"

 
 

Cr$

 

ONDE SE LÊ:

 

6.2. - Assistência Médico-Sanitária

 

2) Serviços assistenciais diversos e socorro de emergência às populações ribeirinhas.......................................................................................................

6.000.000

 

LEIA-SE:

 

8.3. - Serviços de Emergência

 

1) Serviços assistenciais diversos e socorro de emergência às populações ribeirinhas ......................................................................................................

6.000.000

 

Subanexo 4.10 - Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia.

 

Despesas de Capital

 

Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social

 

Consignação 3.2.00 - Dispositivos Constitucionais

 

Subconsignação 3.2.02 - Valorização Econômica da Amazônia

 

3.5.00 - Saúde

 

3.5.30 - Assistência Médico-Sanitária

 

3.5.32 - Postos de Higiene

 

13) Mato Grosso:

 

ONDE SE LÊ:

 

2) Equipamentos .............................................................................................

380.000

 

LEIA-SE:

 

2) Equipamentos .............................................................................................

470.000

 

ONDE SE LÊ:

   

Total ..............................................................................................................

4.950.000

 

LEIA-SE:

   

Total ..............................................................................................................

5.040.000

 

ONDE SE LÊ:

   

Total ..............................................................................................................

64.410.000

 

LEIA-SE:

   

Total ..............................................................................................................

64.500.000

 

Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social.

 

Consignação 3.2.02 - Dispositivos Constitucionais.

 

Subconsignacão 3.2.02 - Valorização Econômica da Amazônia (artigo 199 da Constituição Federal).

 

Subvenções Extraordinárias.

 

12 - Maranhão.

 

ONDE SE LÊ:

 

Construção do Conservatório de Música da sociedade Maranhense de Cultura Artística .........................................................................................................

1.000.00

 

LEIA-SE:

   

Construção do Conservatório de Música da Sociedade de Cultura Artística do Maranhão .......................................................................................................

1.000.000

 

Subanexo 4.12 - Ministério da Agricultura

 

01.01 - Comissão Permanente de Revenda do Material

 

Despesas Ordinárias

 

Verba 1.0.00 - Custeio

 

Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros

 

ONDE SE LÊ:

 

1.5.13 - Seguros em geral ................................................................................

50.000

 

LEIA-SE:

 

1.5.11 - Telefone, telefonemas, telegramas, radiogramas, porte-postal e assinaturas de caixas postais ..........................................................................

50.000

 

07.02 - Divisão do Material

 

Tabela de Dotações Centralizadas

 

Despesas Ordinárias

 

Verba 1.0.00 - Custeio

 

Consignação 1.4.00 - Material Permanente

 

07.07 - 07 - Serviços de Comunicações

 

ONDE SE LÊ:

 

1.4.12 - ..........................................................................................................

120.000

 

Total da Consignação ......................................................................................

245.000

 

Total da Consignação 1.4.00 ............................................................................

1.752.500

 

LEIA-SE:

 

1.4.12 ............................................................................................................

100.000

 

Total da Consignação ......................................................................................

225.000

 

Total de Consignações 1.4.00 ..........................................................................

1.732.500

 

07.03.01 - Divisão de Obras

 

Tabela de Dotações Centralizadas

 

Despesas de Capital

 

Verba 4.0.00 - Investimentos

 

Consignações:

 

4.1.00 - Obras

 

4.2.00 - Equipamentos e Instalações

 

ONDE SE LÊ:

 

4.1.03 e Total da Consignação

 

10 - Departamento Nacional da Produção Animal ...............................................

23.700.000

 

11 - Departamento Nacional da Produção Mineral ..............................................

6.000.000

 

12 - Departamento Nacional da Produção Vegetal ..............................................

5.300.000

 

15 - Serviço Florestal .......................................................................................

8.500.000

 

17 - Serviço de Meteorologia ............................................................................

2.000.000

 

19 - Supermercado do Ensino Agrícola e Veterinário .........................................

9.400.000

 

Total ..............................................................................................................

64.400.000

 

Total Geral da Consignação .............................................................................

64.900.000

 

4.2.10 e Total de Consignação

 

10 - Departamento Nacional da Produção Animal ...............................................

3.000.000

 

Total ..............................................................................................................

3.700.000

 

Total Geral da Consignação .............................................................................

3.700.000

 

LEIA-SE:

 

4.1.03 e Total da Consignação

 

10 - Departamento Nacional da Produção Animal ...............................................

44.050.000

 

11 - Departamento Nacional da Produção Mineral ..............................................

7.300.000

 

12 - Departamento Nacional da Produção Vegetal ..............................................

5.700.000

 

15 - Serviço Florestal .......................................................................................

18.500.000

 

17 - Serviço de Meteorologia ............................................................................

1.000.000

 

19 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário ......................................

13.100.000

 

Total ..............................................................................................................

99.150 000

 

Total da Consignação ......................................................................................

99.650.000

 

07.04.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais)

 

Despesas Ordinárias

 

Verba 1.0.00 - Custeio

 

Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos

 

Subconsignação 1.6.23 - Diversos

 

ONDE SE LÊ:

 

11) Elaboração do plano diretor de melhoramento das estâncias termominerais, inclusive etc. ..................................................................................................

10.000.000

 

LEIA-SE:

 

11) Elaboração do plano diretor de melhoramentos das estâncias de águas termo-minerais, inclusive planta cadastral; fixação da área de proteção das fontes minerais; realização do estudo das águas minerais, obras de captação e adução das mesmas; de limitação de áreas que devam ser adquiridas e reflorestadas; obras de construção e aparelhamento das termas e balneários; unidades escolares profissionais; aparelhamento da produção rural e pequenas indústrias domésticas - tudo em regime de cooperação com os Estados e Municípios .........

10.000.000

 

Verba 2.0.00 - Transferências

 

Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções

 

Subcosignação 2.1.01 - Auxílios

 

ONDE SE LÊ:

 

Total da Verba 2.0.00 ......................................................................................

481.997.739

 

Total da Verba 2.0.00 ......................................................................................

481.997.739

 

LEIA-SE:

 

Total da Consignação 2.1.00 ...........................................................................

481.997.739

 

Total da Verba 2.0.00 ......................................................................................

481.997.739

 

10 - Departamento Nacional da Produção Animal

 

Verba 1.0.00 - Custeio

 

Consignação 1.3.00 - Material de Consumo e de Transformação

 

Subconsignação 1.3.13 - Vestuários, uniformes, etc.

 

ONDE SE LÊ:

 

......................................................................................................................

1.060.000

 

......................................................................................................................

1.060.000

 

LEIA-SE:

 

......................................................................................................................

1.060.000

 

Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social

 

Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento

 

Subconsignação 3.1.03 - Desenvolvimento da Produção

 

ONDE SE LÊ:

 

13) Manutenção e Equipamento da Fábrica de Gêlo e Câmara Frigorífica de Cabo Frio (Colônia Z 12) etc .....................................................................................

500.000

 

92) Desenvolvimento dos trabalhos de piscicultura no pôsto do Rio Doce e lagoas tributárias .......................................................................................................

500.000

 

132) Para compra e manutenção, etc .............................................

1.500.000

5.305.700

 

LEIA-SE:

 

13) Manutenção e equipamento da fábrica de gêlo etc. (Colônia Z 18) etc.............

500.000

 

92) Desenvolvimento dos trabalhos de piscicultura no pôsto de Rio Manhuaçu e peixamento do Rio Doce e lagoas tributárias .....................................................

500.000

 

132) Para compra e manutenção de uma lancha sanitária ..................................

1.500.000

 

11 - Departamento Nacional da Produção Mineral

 

Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social

 

Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento

 

Subconsignação 3.1.06 - Irrigação e Energia Hidráulica

 

ONDE SE LÊ:

 

58) Para construção da linha de transmissão da Usina de Bananeiras, na Bahia, entre Conceição do Almeida e Santo Jesus........................................................

3.000.000

 

LEIA-SE:

 

58) Para construção da linha de transmissão na Usina de Bananeiras, na Bahia, entre Conceição do Almeida e Santo Antônio de Jesus .......................................

3.000.000

 

ONDE SE LÊ:

 

63) Construção da Usina Hidrelétrica, no Rio Pirapó, e serviço de energia elétrica no Município de Dourados, Mato Grosso ...........................................................

3.000.0.00

 

LEIA-SE:

 

63) Construção da usina hidrelétrica, no Rio Pirapó, e serviço de energia elétrica no Município de Dourados, Mato Grosso ...........................................................

3.000.000

 

12 - Departamento Nacional da Produção Vegetal

 

Verba 1.0.00 - Custeio.

 

Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos.

 

Subconsignação 1.6.23 - Diversos.

 

2) Instalação, complementação, prosseguimento, etc.

 

13) Mato Grosso.

 

ONDE SE LÊ:

 

2) Acorizal.

 

LEIA-SE:

 

2) Rochedo.

 

15 - Serviço Florestal.

 

Verba 1.0.00 - Custeio.

 

Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros.

 

Subconsignação 1.5.05 - Serviços de asseio e higiene, etc.

 

ONDE SE LÊ:

 

2) Jardim Botânico ...................................................................................

40.000

340.000

 

LEIA-SE:

 

2) Jardim Botânico ...................................................................................

46.000

346.000

 

Subconsignação 1.5.11 - Telefone, telefonemas, etc.

 

ONDE SE LÊ:

 

2) Jardim Botânico ...................................................................................

22.000

82.000

 

LEIA-SE:

 

2) Jardim Botânico .................................................................................

16.000

76.000

 

Subcosignação 1.6.23 - Diversos.

 

ONDE SE LÊ:

 

4) Para admissão de tarefeiros destinados aos serviços de etc. ...............................

300.000

LEIA-SE:

 

4) Para admissão de tarefeiros destinados aos serviços de fiscalização das florestas, de parques e hortos florestais ...................................................

300.000

5.300.000

 

Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social.

 

Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento.

 

Subconsignação 3.1.03 - Desenvolvimento da Produção.

 

ONDE SE LÊ:

 

8) Despesas de qualquer natureza, com os trabalhos de reflorestamento em colaboração com particulares a cargo do Hôrto Florestal de Sobral, Cará ...............

1.000.000

 

LEIA-SE:

 

8) Despesas de qualquer natureza, inclusive manutenção de postos de reflorestamento de cargo do Horto Florestal de Sobral, Ceará ................................

1.000.000

 

19 - Superintendência do Ensino Agricola e Veterinário.

 

Verba 4.0.00 - Investimentos.

 

Consignação 4.1.00 - Obras.

 

Subconsignação 4.1.04 - Reparos, etc.

 

ONDE SE LÊ:

 

Total da Consignação 4.1.00 ............................................................................

11.850.000

 

LEIA-SE:

 

Total da Consignação 4.1.00 ............................................................................

15.550.000

 

Relação das Instituições, de acôrdo com o disposto no Art. 4º, § 2º, da Lei n.º 3.493, de 13 de dezembro de 1951:

 

Subvenções Ordinárias.

 

23) Rio Grande do Sul.

 

ONDE SE LÊ:

 

Sociedade Agrícola e Pastoril de Santa Maria ...................................................

100.000

 

LEIA-SE:

 

Associação Rural (ex-Sociedade Agrícola e Pastoril) - Santa Maria .....................

100.000

 

Relação das instituições, de acôrdo com o disposto no Art. 4º § 2º, in fine, da Lei n.º 1.493, de 13 de dezembro de 1951:

 

Subvenções Extraordinárias.

 

05) Bahia.

 

ONDE SE LÊ:

 

Associação Rural dos Fornecedores da Cana da Bahia ......................................

200.000

 

LEIA-SE:

 

Cooperativa Mista dos Fornecedores de Cana da Bahia ......................................

200.000

 

06) Ceará

 

ONDE SE LÊ:

 

Associação Pró-Melhoramento Rural de São Gançalo-Saboeiro ..................................................

 

LEIA-SE:

 

Associação Pró-Melhoramento Rural de São Gonçalo-Saboeiro ..........................

91.500

 

08) Espirito Santo

 

Suprima-se o título "13) Mato Grosso", entre as entidades:

 

Associação Rural de Itaguaçu ..........................................................................

200.000

 

Associação Rural de Muniz Freire ....................................................................

300.000

 

11) Maranhão

 

ONDE SE LÊ:

 

Parque de Exposição Pecuária do Município de Pinheiro ....................................

200.000

 

Aprendizado Agrícola Dr. Vicente Priante (para intensificar a cultura de sua chácara de 192 hectares) - Campo Grande ........................................................

200.000

 

LEIA-SE:

 

11) Maranhão

 

Parque de Exposição Pecuária do Município de Pinheiro ....................................

200.000

 

13) Mato Grosso

 

Aprendizado Agrícola Dr. Vicente Priante (para intensificar a cultura de sua chácara de 192 hectares) - Campo Grande ........................................................

200.000

 

14) Minas Gerais

 

ONDE SE LÊ:

 

Associação Rural de Formiga - para construção do parque de exposições ...........

508.000

 

LEIA-SE:

 

Cooperativa Agro-Pecuária de Formiga - para construção do parque de exposições .....................................................................................................

508.000

 

15) Pará

 

ONDE SE LÊ:

 

Associação Rural de Mauá .............................................................................

50.000

 

LEIA-SE:

 

Associação Rural de Muaná ............................................................................

50.000

 

24) Santa Catarina

 

ONDE SE LÊ:

 

Associação Rural de Araguari ..........................................................................

80.000

 

LEIA-SE:

 

Associação Rural de Araquari ..........................................................................

80.000

 

08 - Espírito Santo.

 

ONDE SE LÊ:

 

Para início de construção de usina hidrelétrica em São Gabriel da Palha, município de São Domingos ...........................................................................................

1.500.000

 

LEIA-SE:

   

Para início de construção de usina hidrelétrica na Cachoeira da Onça, no Rio São José, Distrito de São Gabriel da Palha Município de Colatina .......................

1.500.000

 

Subanexo 4.13 - Ministério da Educação e Cultura

 

Demonstração das despesas por Unidades (Quadro)

 

ONDE SE LÊ:

 

09.05.2 - Divisão do Pessoal (Encargos Gerais).

 

LEIA-SE:

 

09.05.02 - Divisão do Material (Encargos Gerais).

 

15 - Colégio Pedro Il (Internato).

 

Verba 1.0.00 - Custeio

 

Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos.

 

Subconsignações:

 

ONDE SE LÊ:

 

4.1.03 - Prosseguimento e conclusão de Obras ....................................................

20.000.000

 

LEIA-SE:

 

1.6.01 - Despesas miúdas de pronto pagamento .................................................

36.000

 

19 - Estabelecimentos de Ensino Técnico sob a Administração direta da União.

 

19.03 - Escolas Técnicas, Total Geral, 6ª coluna, Total da Verba 4.0.00 (Quadro).

 

ONDE SE LÊ:

 

15.815.000.

 

LEIA-SE:

 

17.015.000.

 

09.04.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais).

 

Verba 2.0.00 - Transferências.

 

Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções.

 

Subconsignação 2.1.01 - Auxílios.

 

7) Outras entidades.

 

ONDE SE LÊ:

 

13) Colégio Anchieta - Pôrto Alegre ..................................................................

1.300.000

 

LEIA-SE:

   

13) Colégio Anchieta (Lei n.º 2.662, de 3-12-1955) - Pôrto Alegre .........................

1.300.000

 

Relação das instituições, de acôrdo com o disposto no Art. 4º § 2º da Lei n.º 1.493, de 13 de dezembro de 1951:

 

Subvenções ordinárias.

 

06) Ceará

 

ONDE SE LÊ:

 

Centro Coruense - Fortaleza 15.000

 

Associação Beneficente Juazeirense - Juazeiro do Norte ....................................

4.000

 

LEIA-SE:

   

Centro Coreuense - Fortaleza ...........................................................................

15.000

 

União Beneficente Juazeirense - Juazeiro do Norte ............................................

4.000

 

14) Minas Gerais

   

ONDE SE LÊ:

   

Ginásio Municipal - Caldas ..............................................................................

50.000

 

LEIA-SE:

   

Ginásio São Vicente de Paulo - Caldas .............................................................

50.000

 

ONDE SE LÊ:

   

16) Paraíba

   

ONDE SE LÊ:

   

Escola Normal Coração de Jesus, Bananeiras ...................................................

40.000

 

Escola Normal Sagrado Coração de Jesus, Bananeiras ......................................

100.000

 

LEIA-SE:

   

Escola Normal Sagrado Coração de Jesus, Bananeiras ......................................

140.000

 

18) Pernambuco

   

ONDE SE LÊ:

   

Colégio Moderno, Recife ..................................................................................

45.000

 

Colégio Moderno de Afogados, Recife ...............................................................

100.000

 

Abrigo da Velhice Desamparada da Campanha de Caridade, Recife ....................

15.000

 

Abrigo da Velhice Desamparada da Companhia de Caridade, Recife ....................

50.000

 

Patronato Padre Machado da Liga Protetora da Infância Desvalida ......................

105.000

 

Escola Gilberto Freyre - Clube das Pás, Recife .................................................

20.000

 

LEIA-SE:

   

Colégio Moderno, Recife ..................................................................................

145.000

 

Abrigo da Velhice Desamparada da Companhia de Caridade, Recife ....................

65.000

 

Liga Protetora da Infância Desvalida, mantenedora do Patronato Padre Machado ..

105.000

 

Escola Gilberto Freyre do Recife ......................................................................

20.000

 

23) Rio Grande do Sul

   

ONDE SE LÊ:

   

Colégio Pio X, de Muçum, Guaporé ..................................................................

15.000

 

Escola Pio X, mantida pela Sociedade Educadora, Instrutora e Beneficente, Muçum, Guaporé ............................................................................................

30.000

 

Sociedade de Educação e Caridade Ana Rech, Caxias do Sul ............................

15.000

 

Escola Paroquial Santa Terezinha, Ibirubá .........................................................

10.000

 

Colégio Nossa Senhora Medianeira das Irmãs Pelotinas, Nova Palma, Júlio de Castilhos ........................................................................................................

10.000

 

LEIA-SE:

   

Escola Pio X, mantida pela Sociedade Educadora, Instrutora e Beneficente, Muçum, Guaporé ............................................................................................

45.000

 

Escola Nossa Senhora de Pompéia, mantida pela Sociedade de Educação e Caridade Ana Rech, Caxias do Sul ...................................................................

15.000

 

Escola Paroquial Santa Terezinha, mantida pela Congregação de Nossa Senhora Ibirubá ............................................................................................................

10.000

 

Escola Nossa Senhora Mediadora, mantida pela Sociedade Nossa Senhora Mediadora, Nova Palma, Júlio de Castilhos .......................................................

10.000

 

24) Santa Catarina

   

ONDE SE LÊ:

   

Ginásio Eugênia Müller, Itajaí ...........................................................................

40.000

 

LEIA-SE:

   

Ginásio Eugênio Müller, Itajaí ...........................................................................

40.000

 

25) São Paulo

   

ONDE SE LÊ:

   

Asilo São Vicente de Paulo, de Araçoiaba, da Serra ..........................................

24.000

 

LEIA-SE:

   

Conferência de Nossa Senhora das Dôres da Sociedade de São Vicente de Paulo, de Araçoiaba da Serra ...........................................................................

24.000

 

Relação das instituições, de acordo com o disposto no art. 4º, § 2º, in fine, da Lei n.º 1.493, de 13 de dezembro de 1951:

 

Subvenções Extraordinárias:

   

05) Bahia

   

ONDE SE LÊ:

   

Instituto São Vicente de Paulo, São Francisco do Conde ...................................

250.000

 

Instituto São Francisco de Paula, São Francisco do Conde ................................

50.000

 

LEIA-SE:

   

Instituto São Vicente de Paulo, São Francisco do Conde ...................................

300.000

 

06) Ceará

   

ONDE SE LÊ:

   

Centro Artístico Cearense, sendo Cr$5.000,00 para a Escola Pinto Machado .......

30.000

 

Escola Profissional Oblatos Diocesanos, Sobral ................................................

50.000

 

LEIA-SE:

   

Centro Artístico Cearense, sendo Cr$5.000,00 para a Escola Pinto Machado, Fortaleza ........................................................................................................

30.000

 

Escola Profissional Oblatos Diocesano, Sobral ..................................................

50.000

 

14) Minas Gerais

   

ONDE SE LÊ:

   

Caixa Escolar do Grupo Escolar de Grão Mogol ................................................

10.000

 

Obras Sociais da Conferência São Vicente de Paulo, Tugúrio, Barbacena ............

10.000

 

Asilo dos Sagrados Corações de Maria e São José, Barbacena ..........................

500.000

 

LEIA-SE:

   

Caixa Escolar "Ezequiel Pereira" de Grão Mogol ................................................

10.000

 

Obras Sociais da Congregação Mariana, Tugúrio, Barbacena ..............................

10.000

 

Asilo dos Sagrados Corações de Jesus e Maria, Barbacena ...............................

500.000

 

15) Pará

   

ONDE SE LÊ:

   

Bêrço de Belérn, Belém ...................................................................................

50.000

 

LEIA-SE:

   

Bêrço de Belém, Belém ...................................................................................

450.000

 

16) Paraíba

   

ONDE SE LÊ:

   

Faculdade de Ciências Econômicas de Campina Grande ...................................

200.000

 

LEIA-SE:

   

Escola de Artes de Campina Grande ................................................................

200.000

 

18) Pernambuco

   

ONDE SE LÊ:

   

Ginásio Imaculada Conceição, Arcoverde ..........................................................

50.000

 

Instituto Moderno Professor Paulino de Andrade, Recife .....................................

120.000

 

Companhia de Caridade do Recife ....................................................................

30.000

 

Companhia de Caridade do Recife ....................................................................

110.000

 

Campanha Pernambucana Pró-Infância .............................................................

475.000

 

Campanha Pró-Criança de Pernambuco ............................................................

10.000

 

LEIA-SE:

   

Ginásio Imaculada Conceição de Arco Verde, Recife .........................................

50.000

 

Colégio Pôrto Carreiro, Recife ..........................................................................

120.000

 

Companhia de Caridade do Recife ....................................................................

140.000

 

Campanha Pernambucana Pró-lnfância .............................................................

485.000

 

19) Piauí

   

ONDE SE LÊ:

   

Instituto de Assistência Social Água Branca, São Pedro ....................................

30.000

 

Liga de Amparo à Infância Pio XI ......................................................................

30.000

 

LEIA-SE:

   

Instituto de Assistência Social Água Branca, São Pedro do Piauí .......................

30.000

 

Liga de Amparo à Infância, Pio IX .....................................................................

30.000

 

21 ) Rio de Janeiro

   

ONDE SE LÊ:

   

Asilo São Vicente de Paulo, de Nova Friburgo ...................................................

30.000

 

Academia Valenciana de Letras, Valença .........................................................

25.000

 

LEIA-SE:

   

Casa dos Pobres de São Vicente de Paulo, Nova Friburgo .................................

30.000

 

Academia Valenciana de Letras, Marquês de Valença .......................................

25.000

 

22) Rio Grande do Norte ..................................................................................

   

ONDE SE LÊ:

   

Centro Social Santana .....................................................................................

30.000

 

LEIA-SE:

   

Centro Social Santana, Natal ...........................................................................

30.000

 

23) Rio Grande do Sul

   

ONDE SE LÊ:

   

Instituto São Benedito, Pelotas ........................................................................

60.000

 

Instituto São Sebastião, Pelotas ......................................................................

50.000

 

Comunidade Evangélica, Panambi ....................................................................

20.000

 

Comunidade de Assistência Social, Panambi ....................................................

20.000

 

Ginásio Evangélico, Pinambi ............................................................................

70.000

 

Sociedade Educacional Linha Brasil, Ginásio Bom Pastor, Nova Petrópolis .........

20.000

 

Ginásio São Sebastião, mantido pela Sociedade Cívica e Cultural Caí ..................

65.000

 

Sociedade Cultural e Cívica Ginásio São Sebastião, Caí .....................................

115.000

 

Sociedade de São Vicente de Paulo, Vila Vicentina, Bagé .................................

5.000

 

Círculo Operário Salgado Filho, Estrêla .............................................................

50.000

 

Associação Colégio Concórdia, Pôrto Alegre .....................................................

20.000

 

Associação de Pais de Família, Pôrto Alegre ....................................................

15.000

 

Casa do Pequeno Operário Padre José Massini, Pôrto Alegre .............................

35.000

 

Colégio Concórdia, Pôrto Alegre .......................................................................

40.000

 

Casa do Pequeno Operário, Pôrto Alegre ..........................................................

250.000

 

Colégio Nossa Senhora das Graças de Gustavo Berthier, Lagoa Velha ................

20.000

 

Colégio Nossa Senhora de Fátima, Tucunduva, Horizontina .................................

30.000

 

Colégio Sagrado Coração das Irmãs de São Carlos - Nova Préscia - Arroio do Meio ..............................................................................................................

10.000

 

Colégio Sagrado Coração de Jesus, mantido pela Sociedade Escolar Católica - Nova Bréscia - Arroio do Meio ..........................................................................

100.000

 

Colégio Santo Inácio de São Salvador - Montenegro ...........................................

20.000

 

Colégio N. S. de Fátima - Tucunduva - Santa Rosa ............................................

35.000

 

Damas Santo Antônio - Bagé ...........................................................................

15.000

 

Escola N. S. Auxiliadora - Frederico Westphalen ...............................................

20.000

 

Escola Noturna Gratuita do Colégio Anchieta - Pôrto Alegre ...............................

20.000

 

Escola Paroquial de Gustavo Berthier - Lagoa Vermelha .....................................

10.000

 

Escola Técnica de Comércio Machado de Assis - Santa Rosa ............................

30.000

 

Fundação Orfanato Bidart - Bagé ......................................................................

10.000

 

Ginásio N. S. de Lourdes - Vale Venêto - Cachoeira do Sul ............................

30.000

 

Ginásio Santanense - Livramento .....................................................................

30.000

 

Instituto Machado de Assis - Santa Rosa ..........................................................

60.000

 

Instituto Santa Inês - Pôrto Alegre ....................................................................

20.000

 

Orfanato Bidart - Bagé .....................................................................................

60.000

 

Pia Fundação N. S. Aparecida, mantida pela Sociedade Beneficente Cruzeiros de São Francisco - Pôrto Alegre ...........................................................................

20.000

 

Pia União N. S. Aparecida - Sociedade Beneficente Cruzeiras de São Francisco - Pôrto Alegre ...................................................................................................

40.000

 

Sociedade Beneficente Cruzeiras de São Francisco - Pôrto Alegre ......................

10.000

 

Sociedade Literária Padre Antônio Vieira, mantenedora do Colégio Santo Inácio - São Salvador - Montenegro ..............................................................................

40.000

 

Sociedade das Damas de Santo Antônio - Bagé ................................................

20.000

 

LEIA-SE:

   

Instituto São Benedito - Pelotas .......................................................................

110.000

 

Ginásio Evangélico de Panambi .......................................................................

110.000

 

Sociedade Educacional Linha Brasil - Ginásio Bom Pastor - Nova Petrópolis ........

35.000

 

Sociedade Cultural e Cívica Ginásio São Sebastião ...........................................

180.000

 

Vila Vicentina, para Sociedade São Vicente de Paulo - Bagé ..............................

5.000

 

Círculo Operário Estrelense - Estrêla ................................................................

50.000

 

Associação Ginásio Concórdia - Pôrto Alegre ....................................................

60.000

 

Associação de Pais de Família de Colégios Católicos - Pôrto Alegre ...................

15.000

 

Casa do Pequeno Operário - Pôrto Alegre .........................................................

285.000

 

Colégio Anchieta, mantido pela Sociedade Literária Padre Antônio Vieira - para escola noturna - Pôrto Alegre ...........................................................................

20.000

 

Colégio N. S. das Graças - Gustavo Berthier - Lagoa Vermelha ...........................

20.000

 

Colégio N. S. de Fátima - Tucunduva - Horizontina .............................................

65.000

 

Colégio Sagrado Coração de Jesus - mantido pela Sociedade Escolar Católica - Nova Bréscia - Arroio do Meio ..........................................................................

110.000

 

Colégio Santo Inácio, mantido pela Sociedade Literária Padre Antônio Vieira - S. Salvador - Montenegro .....................................................................................

60.000

 

Escola N. S. Auxiliadora, mantida pela Sociedade de Educação e Caridade - Frederico Westphalen .....................................................................................

20.000

 

Fundação Orfanato Bidart - Bagé ......................................................................

70.000

 

Ginásio N. S. de Lourdes, mantido pela Sociedade de Educação e Caridade - Vale Venêto - Cachoeira do Sul ........................................................................

30.000

 

Ginásio Santanense, mantido pela Sociedade Meridional de Educação - Livramento ......................................................................................................

30.000

 

Instituto Machado de Assis - Santa Rosa ..........................................................

90.000

 

Instituto Santa Inês, mantido pela Sociedade Caritativa e Literária Santo Agostinho - Pôrto Alegre ..................................................................................

20.000

 

Pia Fundação N. S. Aparecida, mantida pela Sociedade Beneficente Cruzeiras de São Francisco - Pôrto Alegre ...........................................................................

70.000

 

Sociedade das Damas de Santo Antônio - Bagé ................................................

35.000

 

24) Santa Catarina

   

ONDE SE LÊ:

   

Instituto N. S. de Lourdes - Brusque .................................................................

50.000

 

Colégio São José - Lages ................................................................................

10.000

 

Ginásio Municipal de Criciúma .........................................................................

80.000

 

Colégio Servos de Maria - Turvo ........................................................................

50.000

 

Educandário N. S. das Dôres - Turvo ................................................................

20.000

 

Educandário Servos de Maria - Turvo ................................................................

40.000

 

LEIA-SE:

   

Educandário N. S. de Lourdes - Brusque ...........................................................

50.000

 

Coléginho de São José - Lages ........................................................................

10.000

 

Ginásio Madre Teresa Michel - Criciúma ...........................................................

80.000

 

Educandário N. S. das Dôres - Turvo ................................................................

110.000

 

25) São Paulo

   

ONDE SE LÊ:

   

Sociedade de Proteção à Criança - Ibitinga .......................................................

100.000

 

Serviço de Assistência Social Eucharis Fortes Salzano - Pôrto Ferreira ...............

90.000

 

LEIA-SE:

   

Sociedade de Proteção à Criança, mantida pela Sociedade São Vicente de Paulo - Ibitinga .........................................................................................................

100.000

 

Serviço de Assistência Social Eucharis Fortes Salzano - São Paulo ...................

90.000

 

09.04.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais)

   

Despesas de Capital

   

Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social

   

Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento

   

Subconsignações:

   

3.1.15 - Fundo Nacional de Ensino Médio

   

3) Cooperação financeira com entidades mantenedoras de estabelecimentos de ensino médio, para prosseguimento de obras, nos seguintes estabelecimentos, para aplicação nos têrmos da Lei n.º 2.342, de 25-11-54, e Decreto n.º 37.494, de 14-6-55:

 

21)Rio de Janeiro

   

ONDE SE LÊ:

   

Colégio Regina Coeli - Vassouras .....................................................................

50.000

 

Instituto Profissional Feminino Dr. Joaquim Teixeira Leite (Ginásio) - Vassouras ...

50.000

 

LEIA-SE:

   

Instituto Profissional Feminino Dr. Joaquim Teixeira Leite - Ginásio - Vassouras ...

100.000

 

Auxílios.

   

Órgãos autárquicos.

   

Universidade da Paraíba.

   

ONDE SE LÊ:

   

Faculdade de Engenharia da Paraíba ................................................................

2.000.000

 

LEIA-SE:

   

Escola de Engenharia da Paraíba .....................................................................

2.000.000

 

21 - Diretoria do Ensino Superior.

   

Despesas Ordinárias.

   

Verba 1.0.00 - Custeio.

   

Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros.

   

Subconsignação 1.5.15 - Outros serviços contratuais.

   

2) Acôrdos com os seguintes estabelecimentos de ensino superior, para cargos de manutenção e construção de obras:

 

14) Minas Gerais.

   

ONDE SE LÊ:

   

Faculdade de Engenharia de Juiz de Fora .........................................................

1.000.000

 

LEIA-SE:

   

Escola de Engenharia de Juiz de Fora ..............................................................

1.000.000

 

19.02 - Escolas Industriais.

   

4.1.03 - Prosseguimento etc.

   

1) Escola Industrial de Cachoeira, Bahia ...........................................................

1.000.000

 

SUPRIMA-SE:

   

Transfira-se a dotação para:

   

Ministério da Educação e Cultura.

   

18 - Diretoria do Ensino Industrial.

   

1.6.13 - Serviços Educativos e Culturais.

   

Escola Industrial de Cachoeira, Bahia, para incremento e aperfeiçoamento do ensino industrial, mediante acôrdo ....................................................................

1.000.000

 

Subvenções Extraordinárias:

   

ONDE SE LÊ:

   

19 Piauí

   

- Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais ...........................................

65.000

 

07 Distrito Federal

   

- Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais ...........................................

65.000

 

retificando em conseqüência, os totais de ambos os Estados.

   

Subanexo 4.14 - Ministério da Fazenda

   

23-02 - Diretoria da Despesa Pública (Encargos Gerais)

   

Verba 2.0.00 - Transferências

   

Consignação 2.2.00 - Dispositivos Constitucionais

   

ONDE SE LÊ:

   

Total da Consignação 2.2.00 ............................................................................

551.357.000

 

LEIA-SE:

   

Total da Consignação 2.2.00 ............................................................................

2.047.321.000

 

32-03 - Mesas de Renda

   

Despesas de Capital

   

Verba 4.0.00 - Investimentos

   

Consignação 4.2.00 - Equipamentos e Instalações

   

ONDE SE LÊ:

   

Total da Verba 4.2.00 ......................................................................................

1.476.000

 

Total das Despesas de Capital .........................................................................

1.476.000

 

LEIA-SE:

   

Total da Verba 4.0.00 ......................................................................................

1.238.000

 

Total das Despesas de Capital .........................................................................

1.238.000

 

Subanexo 4.15 - Ministério da Guerra

   

Verba 2.0.00 - Transferências

   

Consignação 2.6.00 - Transferências Diversas

   

Subconsignações:

   

2.6.05 - Diversos

   

ONDE SE LÊ:

   

1) Para doação de casa própria a famíIias de expedicionários falecidos e a militares da FEB, incapacitados fisicamente, de acôrdo com o art. 1º da Lei n.º 2.378, de 24 de dezembro ...............................................................................

60.000.000

 

LEIA-SE:

   

1) Para doação de casa própria a famílias de expedicionários falecidos e a militares incapacitados fisicamente, de acôrdo com o art. 11 da Lei n.º 2.378, de 24 de dezembro de 1954 .................................................................................

60.000.000

 

Subanexo 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores

   

ONDE SE LÊ:

   

22.03 - Procuradorias da República nos Estados

   

LEIA-SE:

   

22.03 - Procuradorias da República no Distrito Federal, nos Estados e Território do Acre

   

07.04.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Geras)

   

Despesas Ordinárias

   

Verba 1.0.00 - Custeio

   

Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos

   

Subconsignações:

   

1.6.17 - Serviços de Assistência Social

   

ONDE SE LÊ:

   

30) Escola Normal Rural Santa Juliana - Xapuri - Acre ........................................

500.000

 

31) Escola Normal Regional do Instituto Divina Providência - Acre .......................

250.000

 

LEIA-SE:

   

30) Escola Normal Regional do Instituto Divina Providência - Xapuri - Acre ...........

500.000

 

31) Escola Normal Rural do Instituto Santa Juliana, Sena Madureira - Acre ..........

250.000

 

SUBVENÇÕES ORDINÁRIAS

   

- Para pagamento, nos têrmos do art. 12 da Lei n.º 1.493, de 13 de dezembro de 1951:

   

01) Acre

   

ONDE SE LÊ:

   

Instituto Darcy Vargas - Xapuri .........................................................................

245.500

 

LEIA-SE:

 

Instituto Divina Providência - Xapuri ...................................................................

245.500

07) Distrito Federal

 

ONDE SE LÊ:

 

Orfanato Padre Güel ........................................................................................

15.000

LEIA-SE:

 

Orfanato Madre Güel .......................................................................................

15.000

16) Paraíba

 

ONDE SE LÊ:

 

Associação de Proteção e Assistência à Infância, de Itaporanga - para obras de recuperação de menores abandonados .............................................................

120.000

LEIA-SE:

 

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância Nossa Senhora de Fátima, de Itaporanga .................................................................................

120.000

18) Pernambuco

 

ONDE SE LÊ:

 

Patronato Padre Machado da Liga Protetora da Infância Desvalida........................

300.000

LEIA-SE:

 

Liga Protetora da Infância Desvalida ..................................................................

300.000

SUBVENÇÕES EXTRAORDINÁRIAS

 

- Para pagamento, nos têrmos do art. 12 da Lei n.º 1.493, de 13 de dezembro de 1951:

 

01) Acre

 

ONDE SE LÊ:

 

Instituto Darcy Vargas - Xapuri .........................................................................

245.500

LEIA-SE:

 

Instituto Divina Providência - Xapuri ...................................................................

245.500

02) Alagoas

 

ONDE SE LÊ:

 

Sociedade Educacional e Recreativa, para obras de assistência a menores abandonados - Palmeiras dos Índios .................................................................

80.000

LEIA-SE:

 

Sociedade Educadora e Artística Palmeirense, para obras de assistência a menores abandonados .....................................................................................

80.000

04) Amazonas

 

ONDE SE LÊ:

 

Esco!a Maria Madalena - Manaus .....................................................................

400.000

Instituto Melo Matos - Manaus .........................................................................

400.000

LEIA-SE:

 

Instituto Maria Madalena - Manaus ...................................................................

400.000

Abrigo Rural Melo Matos - Manaus ...................................................................

400.000

06) Ceará

 

ONDE SE LÊ:

 

Associação Beneficente Juazeirense - Juàzeiro do Norte ....................................

4.000

LEIA-SE:

 

União Beneficente Juazeirense - Juàzeiro do Norte..............................................

4.000

12) Maranhão

 

ONDE SE LÊ:

 

Abrigo de Assistência a Menores Desamparados ...............................................

145.400

LEIA-SE:

 

Abrigo de Assistência a Menores Desamparados - Benedito Leite .......................

145.400

14) Minas Gerais

 

ONDE SE LÊ:

 

Abrigo N. S. de Nazareth - Belo Horizonte .........................................................

35.000

LEIA-SE:

 

Sociedade Senhoras de Nazareth - Belo Horizonte .............................................

35.000

16) Paraíba

 

ONDE SE LÊ:

 

Associação de Proteção e Assistência à Infância de Itaporanga ..........................

180.000

LEIA-SE:

 

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância Nossa Senhora de Fátima -Itaporanga ......................................................................................

180.000

18) Pernambuco

 

ONDE SE LÊ:

 

Patronato Padre Machado da Liga Protetora da Infância Desvalida - Recife ...........

400.000

Liga Protetora da Infância Desvalida ..................................................................

300.000

LEIA-SE:

 

Liga Protetora da Infância Desvalida, mantenedora do Patronato Padre Machado ..

700.000

21) Rio de Janeiro

 

ONDE SE LÊ:

 

Abrigo Furquim - Vassouras .............................................................................

80.000

Asilo Santos Anjos - Vassouras .......................................................................

25.000

LEIA-SE:

 

Asilo Furquim - Vassouras ...............................................................................

105.000

23) Rio Grande do Sul

 

ONDE SE LÊ:

 

Colégio N. S. Auxiliadora, mantido pela Congregação de N. S. para assistência ao menor - Iraí .................................................................................................

20.000

Instituto de Assistência e Proteção à Infância - Pôrto Alegre ...............................

40.000

Instituto de Proteção à Infância - Pôrto Alegre ....................................................

20.000

Mitra Arquidiocesana de Pôrto Alegre, para a Casa do Menor Delinqüente ...........

245.200

Mitra Arquidiocesana de Pôrto Alegre, para o Abrigo de Menor Transviado - Viamão ..........................................................................................................

100.000

LEIA-SE:

 

Escola N. S. do Bom Conselho, mantida pela Congregação de Nossa Senhora, para assistência ao Menor - Iraí ........................................................................

20.000

Instituto de Assistência e Proteção à Infância - Pôrto Alegre ...............................

60.000

Mitra Arquidiocesana de Pôrto Alegre, para a Casa do Menor Delinqüente ...........

345.200

24) Santa Catarina

 

ONDE SE LÊ:

 

Colégio Servos de Maria - Turvo ........................................................................

31.400

Educandário N. S. das Dôres - Turvo .................................................................

200.000

LEIA-SE:

 

Educandário Nossa Senhora das Dôres - Turvo ..................................................

231.400

25) São Paulo

 

ONDE SE LÊ:

 

Orfanato São Vicente de Paulo - Baurú .............................................................

145.309

LEIA-SE:

 

Sociedade Beneficente Vila Vicentina - Baurú ...................................................

145.309

Subanexo 4.19 - Ministério da Saúde

 

Demonstração das Despesas por unidades (Total)

 

ONDE SE LÊ:

 

3.159.713.040;

 

LEIA-SE:

 

3.159.713.044.

 

05.04.02. - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais).

 

Total da Consignação 2.1.00

 

ONDE SE LÊ:

 

614.931.200;

 

LEIA-SE:

 

614.931.600.

 

Total Geral.

 

ONDE SE LÊ:

 

739.252.200;

 

LEIA-SE:

 

767.571.600.

 

08 - Departamento Nacional da Criança.

 

08.02 - Delegacias Federais da Criança.

 

Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros

 

Total da Consignação.

 

ONDE SE LÊ:

 

134.650;

 

LEIA-SE:

 

172.650.

 

09.04 - Serviço Nacional do Câncer.

 

Verba 2.0.00 Transferências.

 

Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções.

 

Subconsignações:

 

2.1.03 - Subvenções Extraordinárias.

 

ONDE SE LÊ:

 

Hospitais de: Bagé, Pelotas, Santa Maria, Passo Fundo e .................................

2.000.000

Cruz Alta (Santa Lúcia) - Rio Grande do Sul ......................................................

2.000.000

LEIA-SE:

 

Hospitais de: Bagé, Pelotas, Santa Maria, Passo Fundo e Cruz Alta (Santa Lúcia) - Rio Grande do Sul .........................................................................................

2.000.000

09 - Departamento Nacional de Saúde.

 

09.01 - Departamento Nacional de Saúde (Órgão Central e Delegacias).

 

Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social.

 

Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento.

 

Subconsignação 3.1.01 - Serviços de Saúde e Higiene.

 

ONDE SE LÊ:

 

8) Para instalação e elaboração de projetos de sistemas públicos de abastecimento de água, em pequenas cidades, a cargo do SESP, mediante regime de cooperação com os Estados e Municípios; ... etc.

 

13) Elaboração de plano diretor de melhoramentos, inclusive rêde de abastecimento de água, de esgôtos sanitários e pluviais ... etc. ..........................

5.000.000

LEIA-SE:

 

8 ) Para instalação e elaboração de projetos de sistemas públicos de abastecimentos de água, em pequenas cidades, em regime de cooperação com os Estados ou Municípios; e

 

13) Elaboração de plano diretor de melhoramentos: obras de abastecimento de água, de esgotos sanitários e pluviais e construção de hotéis-balneários, nas estâncias de águas termominerais, tudo em regime de cooperação com os Estados ou Municípios ....................................................................................

5.000.000

Subvenções Ordinárias

 

08) Espírito Santo

 

ONDE SE LÊ:

 

Hospital São Batista de Marapé-Cachoeiro de Itapemirim ...................................

30.000

LEIA-SE:

 

Fundação de Assistência Social São João Batista, com sede em Marapé - Cachoeira de Itapemirim ..................................................................................

30.000

10) Goiás

 

ONDE SE LÊ:

 

Associação de Proteção à Infância e à Maternidade - Rio Verde

60.000

LEIA-SE:

 

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância- Rio Verde ...........................

60.000

21) Rio de Janeiro

 

ONDE SE LÊ:

 

Associação Mantenedora do Hospital Regional de Mangaratiba ...........................

150.000

LEIA-SE:

 

Associação Mantenedora do Hospital de Mangaratiba ........................................

150.000

23) Rio Grande do Sul

 

ONDE SE LÊ:

 

Irmandade Nosso Senhor Jesus dos Passos, para o Hospital de Rio Pardo ..........

12.000

Hospital N. S. das Graças - Herval do Sul .........................................................

40.000

Santa Casa de Misericórdia - Bagé ...................................................................

20.000

LEIA-SE:

 

Irmandade de Caridade do Senhor Bom Jesus dos Passos, para o Hospital dos Passos - Rio Pardo .........................................................................................

12.000

Hospital N. S. da Glória - Herval do Sul .............................................................

40.000

Santa Casa de Caridade - Bagé ........................................................................

20.000

24) Santa Catarina

 

ONDE SE LÊ:

 

Hospital Senhor Bom Jesus - Araranguá ...........................................................

35.000

LEIA-SE:

 

Hospital Bom Pastor - Araranguá ......................................................................

35.000

Subvenções Extraordinárias

 

07) Distrito Federal

 

ONDE SE LÊ:

 

Dispensário S. Vicente de Paulo - Av. Mem de Sá .............................................

75.000

LEIA-SE:

 

Dispensário Irmã Paula - Av. Mem de Sá ...........................................................

75.000

08) Espírito Santo

 

Acrescente:

 

Fundação de Assistência Social S. João Batista - Marapé - Cachoeiro de Itapemirim ......................................................................................................

40.000

ONDE SE LÊ:

 

Hospital de Muqui ...........................................................................................

80.000

LEIA-SE:

 

Sociedade de Amparo à Maternidade e à Infância - Muqui ...................................

80.000

14) Minas Gerais

 

ONDE SE LÊ:

 

Santa Casa de Misericórdia - Bambu ................................................................

20.000

LEIA-SE:

 

Santa Casa de Misericórdia Bambuí .................................................................

20.000

16) Paraíba

 

ONDE SE LÊ:

 

Associação de Proteção à Infância e Maternidade de N. S. de Fátima - Itaporanga

650.000

LEIA-SE:

 

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância Nossa Senhora de Fátima - Itaporanga .....................................................................................

650.000

23) Rio Grande do Sul

 

ONDE SE LÊ:

 

Associação de Proteção à Infância - Pôrto Alegre ..............................................

20.000

Hospital N. S. dos Remédios - 5º Distrito de Júlio de Castilhos ...........................

20.000

Hospital Santa Filomena - Ibiaçá - Lagoa Vermelha ............................................

20.000

Hospital Santa Filomena - Sociedade Beneficente de Itabiaça - Sananduva ............

50.000

Hospital Santa Filomena - Tapejara ...................................................................

20.000

Hospital São Pedro Canísio - Caí ......................................................................

10.000

Hospital São Salvador - Montenegro .................................................................

40.000

Instituto de Assistência e Proteção à Infância - Pôrto Alegre ...............................

30.000

Lactário de Mina dos Ratos - São Jerônimo .......................................................

10.000

Santa Casa de Bagé .......................................................................................

150.000

Santa Casa de Misericórdia - Bagé ...................................................................

20.000

Santa Casa de Olimpo - Arroio Grande .............................................................

40.000

Santa Casa - Vila Olimpo - Arroio Grande .........................................................

10.000

LEIA-SE:

 

Associação de Assistência ao Menor - Lactário das Minas de Arrôio dos Ratos - São Jerônimo ..................................................................................................

10.000

Hospital N. S. dos Remédios - Quevedos - Júlio de Castilhos ..............................

20.000

Hospital Santa Filomena - Ibiaçá - Sananduva ....................................................

90.000

Hospital São Pedro Canísio - Bom Princípio - Caí.............................................

10.000

Hospital São Salvador - mantido pela Sociedade de Educação e Caridade - São Salvador - Montenegro .....................................................................................

40.000

Instituto de Assistência e Proteção à Infância - Pôrto Alegre ...............................

50.000

Santa Casa de Misericórdia - Bagé ...................................................................

170.000

Santa Casa de Olimpo - Arroio Grande ..............................................................

50.000

Subanexo 4.19 - Ministério da Saúde - Subvenção ordinárias.

 

15 - Paraíba

 

Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Brejo da Cruz ...................

50.000

Sociedade dona Jondina Melo de Proteção à Maternidade e à Infância de Brejo da Cruz de Brejo da Cruz .....................................................................................

100.000

DIGA-SE:

 

Sociedade Dona Jondina Melo de Proteção à Maternidade e à Infância de Brejo da Cruz ...............................................................................................................

150.000

Ministério da Saúde - Subvenção extraordinária - Piauí.

 

ONDE SE LÊ:

 

Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância - União ................................

50.000

LEIA-SE:

 

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância da União ................................

50.000

Ministério da Saúde - Subvenções ordinárias - Piauí.

 

Sociedade de Proteção... Maternidade e à Infância - União ....................................

25.000

LEIA-SE:

 

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - União ................................

25.000

Subanexo 4.21 - Ministério da Viação e Obras Públicas

 

ONDE SE LÊ:

 

Total da Verba 1.0.00 ......................................................................................

4.078.829.122

LEIA-SE:

 

Total da Verba 1.0.00 ......................................................................................

4.079.889.122

Demonstração da Despesa por Unidades

 

ONDE SE LÊ:

 

04.03.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais)

 

Total ..............................................................................................................

3.605.508.903

LEIA-SE:

 

04.03.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais)

 

Total ..............................................................................................................

3.605.908.903

04.03.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais)

 

Verba 2.0.00 - Transferências

 

Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções

 

Subconsignações:

 

2.1.01 - Auxílios

 

2 - Entidades autárquicas

 

1) D. N. E. R.

 

1) Para estudos, projetos, prosseguimento etc.

 

2) Outras rodovias

 

02) Alagoas

 

ONDE SE LÊ:

 

14) Rodovia Viçosa-Br. 26 ................................................................................

2.000.000

LEIA-SE:

 

14) Rodovia Viçosa-BR. 26 ...............................................................................

1.000.000

06) Ceará

 

ONDE SE LÊ:

 

30) RodoviaItapipoca-Araraú etc. .......................................................................

1.000.000

LEIA-SE:

 

30) Rodovia Itapipoca-Acaraú, etc. ....................................................................

1.000.000

09) Goiás

 

ONDE SE LÊ:

 

11) Construção da ponte sôbre o Rio Olho d"Água, entre Carmo do Rio Verde e Deolândia .......................................................................................................

800.000

LEIA-SE:

 

11) Construção da ponte sôbre o Rio Olho d"Água, entre Carmo do Rio Verde e Diolândia ........................................................................................................

800.000

14) Minas Gerais

 

ONDE SE LÊ:

 

56) Ponte sôbre o Rio Prêto. etc. ......................................................................

150.000

LEIA-SE:

 

56) Ponte sôbre o Rio da Prata, etc ..................................................................

1.500.000

17) Paraná

 

ONDE SE LÊ:

 

7) Ponte do Atuba, em Curitiba .........................................................................

5.000.000

LEIA-SE:

 

7) Ponte sôbre o Rio Belém, na BR-2, Curitiba ...................................................

5.000.000

25) São Paulo

 

ONDE SE LÊ:

 

3) Rodovia ltatatiba-Valinhos ............................................................................

2.000.000

LEIA-SE:

 

3) Rodovia Itatiba-Valinhos ...............................................................................

2.000.000

27) Diversos

 

ONDE SE LÊ:

 

Total ..............................................................................................................

927.700.000

LEIA-SE:

 

Total ..............................................................................................................

935.200.000

2) Comissão de Marinha Mercante

 

1) Dotações a serem distribuídas etc.

 

8) Navegação Fluvial do Maranhão

 

ONDE SE LÊ:

 

10) Transporte Nicolau Sanaia, etc. ..................................................................

100.000

LEIA-SE:

 

10) Transporte Nicolau Sauaia, etc. ..................................................................

100.000

17) Navegação Fluvial no Estado do Amazonas

 

ONDE SE LÊ:

 

17) Djalma Pereira de Andrade, do Rio Purus ....................................................

150.000

LEIA-SE:

 

17) Djalma Pereira de Andrade e Irmãos, Rio Purus, de Zafica à Bôca do Acre .....

150.000

Verba 4.0.00 - lnvestimentos

 

Consignação 4.1.00 - Obras

 

Subconsignações:

 

4.1.01 - Estudos e projetos

 

27) Diversos

 

ONDE SE LÊ:

 

1) Elaboração do plano diretor de melhoramentos das estâncias de águas termominerais, etc ..........................................................................................

5.000.000

LEIA-SE:

 

1) Elaboração de plano diretor de melhoramentos das estâncias de águas termominerais, em regime de cooperação com os Estados ou Municípios, inclusive os planos de urbanismo e rodoviário de acesso aos sítios de passeios; obras de saneamento; circuito rodoviário; obras postais-telegráficas e extensão de linhas telegráficas ...........................................................................................

5.000.000

06 - Departamento dos Correios de Telégrafos

 

Despesas de Capital

 

Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social

 

Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento.

 

Subconsignações:

 

3.1.16 - Plano Postal Telegráfico (Lei n.º 498, de 28 de novembro de 1948)

 

5) Para atender, etc.

 

06) Ceará

 

ONDE SE LÊ:

 

4) Ligação telegráfica Campos Sales-Quizariú ...................................................

100.000

LEIA-SE:

 

4) Ligação telegráfica Campos Sales-Quixariú .....................................................

100.000

10) Goiás

 

ONDE SE LÊ:

 

12) Portalina ...................................................................................................

300.000

LEIA-SE:

 

Pontalina ........................................................................................................

300.000

22) Rio Grande do Norte

 

ONDE SE LÊ:

 

16) Linha telefônica de Nova Cruz ao Retiro de São Bento ..................................

50.000

LEIA-SE:

 

16) Linha telefônica de Nova Cruz ao Distrito de São Bento .................................

Departamento Nacional de Obras de Saneamento

50.000

Verba 4.0.00 - Investimentos

 

Consignação - 4.1.00 Subconsignações:- Obras

 

4.1.03 - Prosseguimento e conclusão de obras

 

ONDE SE LÊ:

 

26) Sergipe .....................................................................................................

8.800.000

LEIA-SE:

 

26) Sergipe .....................................................................................................

12.000.000

Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas

 

Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social

 

Consignação 3.2.00 - Dispositivos Constitucionais

 

Subconsignações:

 

3.2.01 - Defesa contra as sêcas do Nordeste, etc.

 

2) Construções

 

16) Paraíba

 

ONDE SE LÊ:

 

9) Açudes públicos Curimatã, Lagoa do Meio e Riacho de Santo Antônio .............

8.000.000

LEIA-SE:

 

9) Açudes públicos Curimataú, Lagoa do Meio e Riacho de Santo Antônio ...........

8.000.000

22) Rio Grande do Norte

 

ONDE SE LÊ:

 

14) Rodovia Caiacó, etc .................................................................................

1.500.000

LEIA-SE:

 

14) Rodovia Caicó, etc .....................................................................................

1.500.000

Anexo 5 - Poder Judiciário

 

Subanexo 5.06 - Justiça do Distrito Federal

 

No quadro

 

"02 - Justiça dos Territórios

 

ONDE SE LÊ:

 

Verba 1.0.00 - Custeio

 

Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros

 

Total ..............................................................................................................

13.792

LEIA-SE:

 

Verba 1.0.00 - Custeio

 

Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros

 

Total ..............................................................................................................

20.392

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Nereu Ramos

Henrique Lott

José Maria Alkmim

Lucio Meira

Mário Meneghetti

Clóvis Salgado

Mauricio de Medeiros

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.1956 e retificado no DOU de 26/12/1956

*

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 04/04/2021