Art. 1º do 3.022: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.022 - Modifica a alínea c do art. 580 do Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

Artigo 1

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Art. 1º Passa a ter a seguinte redação a alínea c do art. 580 do Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943:

"Art. 580. ............................................... ......................................

c) para os empregadores será cobrado o impôsto sindical, a ser pago anualmente, de acôrdo com a seguinte tabela:

	Cr$
Capital até 10.000,00 ................................................................................ ................................................................................................ ................	100,00
De 10.001,00 até 50.000,00 ................................................................................ ....................................................................................... ................	200,00
De 50.001,00 até 100.000,00 ................................................................................ .................................................................................... ..................	300,00
De 100.001,00 até 200.000,00 ................................................................................ .................................................................................... ................	400,00
De mais de 200.001,00 em cada 200.000,00 ou fração .................................................. ................................................................................ ................ não podendo o impôsto exceder de Cr$200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) qualquer que seja o capital".	50,00

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