Art. 2º do 3.004: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.004 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 1.680.000,00 para atender a despesas de aluguel de imóveis ocupados por órgãos do Ministério.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 10/04/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Esta lei entrará, em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 10/04/2022