Art. 2º do 2.988: texto atualizado

Leis Ordinárias - 2.988 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$1.870.000.00, para atender às despesas decorrentes do cumprimento da segurança impetrada em favor de Pedro Mariani Serra, Maurílio Monteiro Pereira da Cunha, Ayrton Bittencourt Lobo, Armando Pereira de Andrade e Carlos Miguez Garrido.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 22/01/2026. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

Juscelino Kubitschek

Henrique Fleuss

José Maria Alkmim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.1956

Conteudo atualizado em 22/01/2026