Art. 1º do 2.952: texto atualizado

Leis Ordinárias - 2.952 - Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito especial de Cr$ 791.406,50 para atender a despesas diversas realizadas no exercício de mil novecentos e cinqüenta e cinco, pelos Tribunais Regionais Eleitorais de Alagoas, Maranhão, São Paulo Amazonas, Ceará, Paraná e Rio Grande do Sul.

Artigo 1

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Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito especial de Cr$ 791.406,50 (setecentos e noventa e um mil quatrocentos e seis cruzeiros e cinqüenta centavos), para atender a despesas diversas realizadas no exercício de 1955 pelos Tribunais Regionais Eleitorais de Alagoas, Maranhão, São Paulo, Amazonas, Ceará Paraná e Rio Grande do Sul e que assim se discriminam:

I - Gratificação de natureza eleitoral a juizes, escrivães e auxiliares de cartório:

Cr$

a) Alagoas...............................................................................................................................151.800,00

b) Maranhão........................................................................................................................... 224.000,00

c)São Paulo.............................................................................................................................119.584,80

II - Adicionais por tempo de serviço:

Cr$

a) Amazonas .............................................................................................................................. 1.668,40

b) Ceará ................................................................................................................................. 56.4453,30

III - Serviços Contratuais - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul ...................... 81.900,00

IV - Aluguel de imóveis:

a) Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ...............................................................................120.000,00

b) Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul ............................................................... 36.000,00

Total ....................................................................................................................................... 791.406,50

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