Art. 2º do 2.942: texto atualizado

Leis Ordinárias - 2.942 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 323.012,20 para atender ao pagamento de gratificação de magistério.

Artigo 2

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Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 03/12/2021