Art. 2º do 2.914: texto atualizado

Leis Ordinárias - 2.914 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 30 714.90 para ressarcir os prejuízos sofridos por oficiais e praças reformados, pensionistas e asilados.

Artigo 2

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Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 13 de outubro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

Juscelino Kubitschek.

Henrique Lott.

S. Paes de Almeida.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.10.1956

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