Leis Ordinárias - 2.894 - Concede isenção de impostos ou direitos de importação e afins,
de quaisquer tributos e do impôsto de consumo relativo a maquinismos, seus
sobressalentes e acessórios, aparelhos, ferramentas, instrumentos, utensílios,
matérias primas e materiais de qualquer natureza destinados à Companhia Aços
Especiais Itabira (Acesita).