Artigo 1
×Conteúdo atualizado em 28/07/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1º O quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Lei nº 486, de 14 de novembro de 1948, é substituído na forma da tabela anexa, integrante desta lei.
Parágrafo único. Serão apostilados pelo Presidente do Tribunal os títulos de nomeação, de acôrdo com a nova situação dos funcionários na citada tabela.