Art. 20 do 2.738: texto atualizado

Leis Ordinárias - 2.738 - DISPÕE SÔBRE O AFASTAMENTO DO OFICIAL QUE SE REVELAR INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, QUER EM SITUAÇÃO NORMAL, QUER POR OCASIÃO DE PROVAS DE INSTRUÇÃO, DE MANOBRAS OU OPERAÇÕES DE GUERRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Artigo 20

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Art. 20. Em operações de guerra, o processo será remetido ao comandante do teatro de operações, que procederá pela forma indicada no artigo anterior, cabendo-lhe, no caso do § 3º, propor ao Govêrno a reforma definitiva do acusado.

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