Art. 7º do 2.738: texto atualizado

Leis Ordinárias - 2.738 - DISPÕE SÔBRE O AFASTAMENTO DO OFICIAL QUE SE REVELAR INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, QUER EM SITUAÇÃO NORMAL, QUER POR OCASIÃO DE PROVAS DE INSTRUÇÃO, DE MANOBRAS OU OPERAÇÕES DE GUERRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Artigo 7

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Art. 7º O presidente do Conselho nomeará interrogante, se possível, um juiz da especialidade do acusado, servindo de escrivão o juiz menos graduado ou mais moderno.

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