Art. 2º do 2.593: texto atualizado

Leis Ordinárias - 2.593 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 27.427,50, para atender ao pagamento do aluguel das salas ocupadas pelo Serviço de Estatística da Educação e Cultura.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 14/11/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 8 de setembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO.

Candido Motta Filho.

J. M. Whitaker.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.9.1955

Conteudo atualizado em 14/11/2025