Art. 10 do 2.489: texto atualizado

Leis Ordinárias - 2.489 - Altera os valores dos símbolos referentes aos padrões dos cargos em comissão e às funções gratificadas no Tribunal de Contas, e dá outras providências.

Artigo 10

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Art. 10. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FilhO

J. M. Whitaker

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.5.1955

TABELA DE QUE TRATA O ART. 9º DESTA LEI

Número de funções	Funções Gratificadas	Símbolos
2	Secretário das Sessões ..........................................................................	FG-2
9	Secretário de Ministro .............................................................................	FG-3
1	Secretário do Procurador ........................................................................	FG-3
5	Secretário do Diretor ...............................................................................	FG-4
1	Secretário de Ministro Semanário Cr$500,00 por semana ..........................	FG-4
1	Secretário de Auditor ..............................................................................	FG-4
10	Chefe de Seção .....................................................................................	FG-2
1	Chefe de Biblioteca ................................................................................	FG-3
1	Chefe do Serviço de Comunicações .........................................................	FG-3
1	Encarregado do Arquivo ..........................................................................	FG-4
1	Encarregado do Almoxarifado ..................................................................	FG-6
2	Assistente de Secretário das Sessões .....................................................	FG-5
1	Chefe da Portaria ...................................................................................	FG-5
1	Ajudante de Portaria ...............................................................................	FG-6
1	Delegado no Departamento Federal de Compras .......................................	FG-2
5	Delegado (nos Ministérios da Guerra, da Aeronáutica, da Marinha, no Departamento de Imprensa Nacional e no Estado Maior das Fôrças Armadas) ..............................................................................................	FG-3
10	Assistente (sendo 3 no Departamento Federal de Compras, 2 em cada um dos Ministérios Militares, 1 no Departamento de Imprensa Nacional). .........	FG-5
	DELEGAÇÕES NOS ESTADOS
11	Delegado (Amazonas, Pará, Ceará, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais) .......	FG-1
9	Delegado (Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso) .........................................	FG-2
30	Assistente (sendo 5 em São Paulo, 3 no Ceará, em Pernambuco, na Bahia, no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais e 2 no Amazonas, no Pará, no Rio de janeiro, no Paraná e em Santa Catarina). .......................................	FG-3
18	Assistente ( 2 em cada um dos Estados: do Maranhão, do Piauí, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Alagoas, de Sergipe, do Espírito Santo, de Goiás, de Mato Grosso) ..........................................................................	FG-4

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