Artigo 3 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 2.428 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 2.428 - Autoriza o Poder Executivo a pagar pelo Ministério da Fazenda, a Agenor Marques dos Santos a quantia de Cr$ 546,80, a título de compensação por dispensa de serviço industrial do Estado.




Artigo 3



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Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 18 de fevereiro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO.

Eugenio Gudin.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.2.1955

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