Artigo 1 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 1.409 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 1.409 - Reestrutura o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.




Artigo 1



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Art. 1º O Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, criado pela Lei nº 486, de 14 de novembro de 1948, e alterado pela Lei nº 867, de 15 de outubro de 1949, passa a compor-se dos cargos e funções gratificadas constantes da seguinte tabela:

Número de cargos

CARREIRA OU CARGO

Classe ou padrão

 

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

1

Diretor Geral de Secretaria ........................................................................

PJ-3

-

Auditor Fiscal ...........................................................................................

PJ-4

 

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO

 
 

Efetivo

 

-

Auditor Fiscal ...........................................................................................

O

2

Taquígrafo ................................................................................................

K

2

Taquígrafo ................................................................................................

J

1

Arquivista .................................................................................................

K

1

Almoxarife ................................................................................................

J

1

Porteiro ....................................................................................................

I

1

Ajudante de Porteiro .................................................................................

H

1

Motorista .................................................................................................

H

1

Redator de Debates ..................................................................................

L

 

CARGOS DE CARREIRA

 

2

Oficial Administrativo .................................................................................

M

6

Oficial Administrativo .................................................................................

L

6

Oficial Administrativo .................................................................................

K

5

Oficial Administrativo .................................................................................

J

5

Oficial Administrativo .................................................................................

I

6

Oficial Administrativo .................................................................................

H

 

Escriturário

 

8

Escriturário ..............................................................................................

G

13

Escriturário ..............................................................................................

F

20

Escriturário ..............................................................................................

E

 

Dactilógrafo

 

8

Dactilógrafo ..............................................................................................

G

14

Dactilógrafo ..............................................................................................

F

 

Contínuo

 

7

Contínuo ..................................................................................................

G

3

Contínuo ..................................................................................................

F

 

Servente

 

3

Servente ..................................................................................................

E

4

Servente ..................................................................................................

D

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

-

Secretário do Presidente ...........................................................................

FG-4

1

Secretário do Procurador Regional .............................................................

FG-5

1

Secretário do Diretor Geral ........................................................................

FG-5

6

Chefe de Seção ........................................................................................

FG-5


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