1.409 - Reestrutura o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Leis Ordinárias - 1.409 - Reestrutura o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Artigo 1

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Art. 1º O Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, criado pela Lei nº 486, de 14 de novembro de 1948, e alterado pela Lei nº 867, de 15 de outubro de 1949, passa a compor-se dos cargos e funções gratificadas constantes da seguinte tabela:

Número de cargos	CARREIRA OU CARGO	Classe ou padrão
	CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
1	Diretor Geral de Secretaria ........................................................................	PJ-3
-	Auditor Fiscal ...........................................................................................	PJ-4
	CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO
	Efetivo
-	Auditor Fiscal ...........................................................................................	O
2	Taquígrafo ................................................................................................	K
2	Taquígrafo ................................................................................................	J
1	Arquivista .................................................................................................	K
1	Almoxarife ................................................................................................	J
1	Porteiro ....................................................................................................	I
1	Ajudante de Porteiro .................................................................................	H
1	Motorista .................................................................................................	H
1	Redator de Debates ..................................................................................	L
	CARGOS DE CARREIRA
2	Oficial Administrativo .................................................................................	M
6	Oficial Administrativo .................................................................................	L
6	Oficial Administrativo .................................................................................	K
5	Oficial Administrativo .................................................................................	J
5	Oficial Administrativo .................................................................................	I
6	Oficial Administrativo .................................................................................	H
	Escriturário
8	Escriturário ..............................................................................................	G
13	Escriturário ..............................................................................................	F
20	Escriturário ..............................................................................................	E
	Dactilógrafo
8	Dactilógrafo ..............................................................................................	G
14	Dactilógrafo ..............................................................................................	F
	Contínuo
7	Contínuo ..................................................................................................	G
3	Contínuo ..................................................................................................	F
	Servente
3	Servente ..................................................................................................	E
4	Servente ..................................................................................................	D
	FUNÇÕES GRATIFICADAS
-	Secretário do Presidente ...........................................................................	FG-4
1	Secretário do Procurador Regional .............................................................	FG-5
1	Secretário do Diretor Geral ........................................................................	FG-5
6	Chefe de Seção ........................................................................................	FG-5

Conteudo atualizado em 14/07/2021