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Artigo 138
I - definição de requisitos mínimos do perfil profissional esperado dos ocupantes de FCINSS; e (Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016) (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
II - programa de desenvolvimento gerencial. (Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016) (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
Parágrafo único. Será instituído sistema específico de avaliação dos servidores ocupantes de FCINSS. (Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016) (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
