Art. 4º da Medida Provisória nº 296/1991: texto atualizado

MPs - 296, de 29.5.1991 - Altera a remuneração dos funcionários civis e militares da União e dá outras providências.RejeitadaAto Declaratório nº 1, de 1991

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Artigo 4

Art. 4° O vencimento do cargo de Ministro de Primeira classe da Carreira de Diplomata será de Cr$ 485.933,02 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, novecentos e trinta e três cruzeiros e dois centavos) e servirá como base de cálculo dos vencimentos da carreira, escalonados em ordem hierárquica decrescente, cujo teto corresponderá a cem pontos, para o Ministro de Primeira Classe, observando-se decréscimo de quatro pontos para os demais cargos

Conteudo atualizado em 06/05/2025