Artigo 5 - MPs (2012) - 586, de 8.11.2012 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 586, de 8.11.2012 - Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5o  A Lei no 8.405, de 9 de janeiro de 1992, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2o ...........................................................................

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§ 6o  No âmbito de programas de cooperação internacional, a CAPES poderá conceder no Brasil e no exterior, bolsas a estudantes, pesquisadores e professores estrangeiros, vinculados a projetos desenvolvidos por instituições públicas de ensino superior brasileiras e estrangeiras associadas, visando a formação inicial e continuada de profissionais do magistério para educação básica e superior e a internacionalização da produção científica e tecnológica do Brasil.” (NR)