Art. 4º da Medida Provisória nº 557/2011: texto atualizado

MPs - 557, de 26.12.2011 - Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro, altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

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Artigo 4

Art. 4º A gestão do Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna será realizada pelas seguintes instâncias:

I - Comitê Gestor Nacional; e

~~II - Comissões de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento das Gestantes e Puérperas de Risco.~~

~~Parágrafo único. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir Comitês Gestores para atuação junto ao Sistema.~~

Conteudo atualizado em 15/05/2021