Artigo 6 - MPs (2011) - 554, de 23.12.2011 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 554, de 23.12.2011 - Altera a Lei no 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e autoriza a conce




Artigo 6



Art. 6o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 23 de dezembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Mendes Ribeiro Filho
Fernando Damata Pimentel
Edison
Lobão
Alexandre Antonio Tombini.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.12.2011 e retificado em 28.12.2011