MPs - 554, de 23.12.2011 - Altera a Lei no 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e autoriza a conce
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Artigo 6
Brasília, 23 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Mendes Ribeiro Filho
Fernando Damata Pimentel
Edison Lobão
Alexandre Antonio Tombini.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.12.2011 e retificado em 28.12.2011
Conteudo atualizado em 12/08/2021
