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- Medida Provisória nº 906, de 19.11.2019
- Medida Provisória nº 905, de 11.11.2019
- (Vide ADIN Nº 6262)
- Medida Provisória nº 903, de 6.11.2019
- Medida Provisória nº 902, de 5.11.2019
- Medida Provisória nº 901, de 18.10.2019
- Medida Provisória nº 900, de 17.10.2019
- Medida Provisória nº 899, de 16.10.2019
- Medida Provisória nº 898, de 15.10.2019
- Medida Provisória nº 897, de 1º.10.2019
- Medida Provisória nº 896, de 6.9.2019
- Medida Provisória nº 895, de 6.9.2019
- Medida Provisória nº 894, de 4.9.2019
- Medida Provisória nº 893, de 19.8.2019
Artigo 4
IV - até 4 (quatro) Subchefias;
IV - até duas Subchefias; (Redação dada pela Medida Provisória nº 886, de 2019)
IV - até 2 (duas) Subchefias; (Redação dada pela Lei nº 13.901, de 2019)
V - a Secretaria Especial de Relações Governamentais;
VI - a Secretaria Especial para a Câmara dos Deputados;
VII - a Secretaria Especial para o Senado Federal; e
VI - a Secretaria Especial de Relacionamento Externo; e (Redação dada pela Medida Provisória nº 886, de 2019)
VII - a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, com até quatro Secretarias. (Redação dada pela Medida Provisória nº 886, de 2019)
VIII - a Imprensa Nacional. (Revogado pela Medida Provisória nº 886, de 2019)
VI - a Secretaria Especial de Relacionamento Externo; (Redação dada pela Lei nº 13.901, de 2019)
VII - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.901, de 2019)
VIII - (revogado); e (Redação dada pela Lei nº 13.901, de 2019)
IX - a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, com até 4 (quatro) Secretarias. (Incluído pela Lei nº 13.901, de 2019)
Da Secretaria de Governo da Presidência da República
