Artigo 13 - MPs (2011) - 542, de 12.8.2011 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 542, de 12.8.2011 - Dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari e dá outras providências.




Artigo 13



Art. 13.  Fica revogado o art. 118 da Lei no 12.249, de 2010. 

Brasília, 12 de agosto de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Izabella Monica Vieira Teixeira
Afonso Florence

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.8.2011