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Medida Provisória nº 522/2011

MPs - 522, de 12.1.2011 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 780.000.000,00, para os fins que especifica.


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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 522, DE 12 DE JANEIRO DE 2011.

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Exposição de Motivos

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 780.000.000,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º , da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 780.000.000,00 (setecentos e oitenta milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de janeiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.1.2011

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0663

Segurança Pública nas Rodovias Federais

80.000.000

Projetos

26 782

0663 1F40

Obras Rodoviárias Emergenciais

80.000.000

26 782

0663 1F40 0101

Nacional (Crédito Extraordinário)

80.000.000

F

4

2

90

0

100

80.000.000

TOTAL – FISCAL

80.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

80.000.000

Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional

Unidade: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

1027

Prevenção e Preparação para Desastres

100.000.000

Atividades

06 182

1027 8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

100.000.000

06 182

1027 8348 0101

Nacional (Crédito Extraordinário)

100.000.000

F

4

2

90

0

100

100.000.000

1029

Resposta aos Desastres e Reconstrução

600.000.000

Atividades

06 182

1029 22BO

Ações de Defesa Civil

600.000.000

06 182

1029 22BO 0101

Nacional (Crédito Extraordinário)

600.000.000

F

3

2

90

0

100

200.000.000

F

4

2

90

0

100

400.000.000

TOTAL – FISCAL

700.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

700.000.000


Conteudo atualizado em 04/12/2025