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Art. 2º da Medida Provisória nº 1.316/2025

MPs - Medida Provisória nº 1.316, de 16.9.2025 - Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica.


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Artigo 2

Art. 2º  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de setembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Simone Nassar Tebet

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.9.2025

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0902

Operações Especiais: Financiamentos com Retorno

 

12.000.000.000

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0902 00XR

Financiamento Destinado à Liquidação ou à Amortização de Dívidas de Produtores Rurais Prejudicados por Eventos Adversos

20 608

 

 

 

 

 

 

12.000.000.000

0902 00XR 6500

Financiamento Destinado à Liquidação ou à Amortização de Dívidas de Produtores Rurais Prejudicados por Eventos Adversos - Nacional (Crédito Extraordinário)

20 608

 

 

 

 

 

 

12.000.000.000

 

 

 

F

5-IFI

0

90

0

3050

600.000.000

 

 

 

F

5-IFI

0

90

0

3061

11.400.000.000

TOTAL - FISCAL

12.000.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.000.000.000

 

 

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 12/11/2025