MPs - Medida Provisória nº 1.311, de 1º.9.2025 - Abre crédito extraordinário ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social no valor de R$ 30.590.400,00...
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Artigo 2
Brasília, 1º de setembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Simone Nassar Tebet
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.9.2025.
| ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |||||||||
| UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Administração Direta |
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| Crédito Extraordinário | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 5133 | Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome |
| 30.590.400 | ||||||
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| Atividades |
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| 5133 20GD | Inclusão Produtiva Rural | 08 244 |
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| 17.590.400 |
| 5133 20GD 6504 | Inclusão Produtiva Rural - Na Região Norte (Crédito Extraordinário - Emergência Fitossanitária) | 08 244 |
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| 17.590.400 |
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| Família atendida (unidade): 3.824 (Acréscimo) |
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 17.590.400 |
| 5133 2792 | Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos e a Famílias em Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional Advindas de Situações de Emergência ou Calamidade Pública | 08 244 |
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| 13.000.000 |
| 5133 2792 6504 | Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos e a Famílias em Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional Advindas de Situações de Emergência ou Calamidade Pública - Na Região Norte (Crédito Extraordinário - Emergência Fitossanitária) | 08 244 |
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| 13.000.000 |
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| Família beneficiada (unidade): 23.496 (Acréscimo) |
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 13.000.000 |
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 30.590.400 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.590.400 | ||||||||
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Conteudo atualizado em 21/12/2025
