Artigo 4 - MPs (2009) - 467, de 30.7.2009 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 467, de 30.7.2009 - Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento nas alíneas “d” e “h” do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 30 de julho de 2009; 188o da Independência e 121o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.7.2009 e retificado no DOU de 3.8.2009

ANEXO 

ÓRGÃO/ENTIDADE

PROJETO

QUANTITATIVO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS AUTORIZADO PARA PRORROGAÇÃO

Ministério do Meio Ambiente

BRA OEA 00/002

BRA/01/022

BRA/99/025

BRA/99/009

BRA/00/022

BRA/00/021

BRA/00/020

UTFBRA/060

BRA/00/010

914/BRA/2047

197

Ministério da Educação

 

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP

BRA01/024

BRA03/004

BRA04/049

18

Ministério da Ciência e Tecnologia

914BRA5065/UNESCO

BRA05G31/PNUD

48

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

914BRA1065

914BRA1111

BRA03/032

100

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

BRA00/009

BRA 99/024

BRA 01/037

BRA 02/011

49

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes

BRA00/009

BRA 01/037

BRA 99/024

25