Artigo 7 - MPs (2009) - 465, de 29.6.2009 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 465, de 29.6.2009 - Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009




Artigo 7



Art. 7o  Ficam revogados:

I - os arts. 4o e 5o da Medida Provisória no 462, de 14 de maio de 2009; e

II - o § 1o do art. 33 do Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972.