Artigo 5 - MPs (2009) - 453, de 22.1.2009 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 453, de 22.1.2009 - Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 22 de janeiro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Miguel Jorge

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.1.2009