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Artigo 2
Art. 2o Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o são oriundos de geração das próprias empresas, de repasses da controladora, de operações de crédito e de outros recursos de longo prazo, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I, e de cancelamentos em outros projetos, nos termos do Anexo II.
Conteudo atualizado em 24/04/2024
