Artigo 4 - MPs (2001) - 20, de 28.12.2001 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 20, de 28.12.2001 - Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 2.816.630.828,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.846.971.305,00, para os fins que especifica.




Artigo 4



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Art. 4o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 28 de dezembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2001

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