Artigo 8 - MPs (2001) - 9, de 31.10.2001 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 9, de 31.10.2001 - Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138 de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.




Artigo 8



Art. 8o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 31 de outubro de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Pedro Malan

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.10.2001