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Art. 2º da Medida Provisória nº 8/2001




MPs - 8, de 31.10.2001 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.




Artigo 2